Reitoria informa sobre andamento do assunto minuta de destituição de reitor e vice-reitor da UFVJM no Conselho Universitário

A reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), com fulcro no Estatuto, no art. 24, incisos I, II, III; no art. 5º, incisos IV e V; art. 37, §1º e art. 220, caput, parte final, todos da CF/88, e no exercício de suas funções, restrita às questões de natureza administrativa afeta à sua atuação institucional, com a finalidade de promover a devida informação e orientação social, vem a público informar que:

No dia 24 de março realizou-se a 323ª reunião, sendo a 160ª sessão em caráter extraordinário do Conselho Universitário (Consu), via plataforma RNP, com transmissão ao vivo por meio do YouTube, com a pauta: Assunto 59/2022 - Processo: 23086.016357/2022-26 - Solicitação de inserção de assunto em pauta - Convalidação dos atos praticados pela Vice-presidência e análise da minuta de destituição de reitor e vice-reitor da UFVJM. Após ampla discussão do assunto, houve os seguintes encaminhamentos e decisões, conforme despacho Consu 68/2023, abaixo reproduzido.

Disponível em: encr.pw/JXTIN

Fonte: Processo nº 23086.016357/2022-26 - Doc. SEI nº 1027742

Diante do fato acima apontado, divulga o levantamento de pautas, contendo assuntos relevantes para a universidade, e o seu território de atuação, que serão objeto de reunião inicialmente no Conselho Universitário nos meses subsequentes, dentre os quais aqui se apresentam:

1. Relatório de Gestão referente ao exercício de 2019;
2. Minuta de resolução para distribuição das 20 vagas docentes obtidas do banco de professor equivalente do Ministério da Educação;
3. Minuta de resolução que atualiza os encargos docentes;
4. Minuta de resolução que regulamenta a prestação de serviços pela UFVJM;
5. Minuta de resolução que define as políticas de saúde dos servidores da UFVJM;
6. Proposta de reestruturação das Unidades Organizacionais da reitoria;
7. Minuta de resolução que regulamenta a Produção de Inovação e Tecnologia;
8. Proposta de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI-2024-2028);
9. Assunto 03/2023 - Processo: 23086.010805/2021-05 - Revisão de doação - Imóvel matrícula - Teófilo Otoni/MG;
10. Assunto 49/2022 - Processo 23086.014285/2022-82 - Encaminha ao Consu a solicitação de alteração das Resoluções nº 18 e 19, de 17 de março de 2017;
11. Assunto 22-2022 - Processo 23086.014672/2020-57 - Atualização da Resolução nº 12, de 23 de novembro de 2016;
12. Assunto 25/2023 Processo 23086.004558/2023-61 - Doação de Projetos de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) do Campus do Mucuri da UFVJM;
13. Assunto 24 / 2023 - Processo 2323086.002923/2023-01 - Credenciamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD;
14. Assunto 23/2023 - Processo: 23086.008874/2021-41 - Minuta Regimento interno da CPDA (1022926) para inclusão em pauta do Consu;
15. Assunto 16/2023 - Processo 23086.002266/2023-94 - Regimento interno Consic/UFVJM;
16. Assunto 12/2023 - Processo 23086.002814/2012-23 - Minuta reversão de terreno (300m2) município de Couto de Magalhães de Minas/MG;
17. Assunto 17/2023 - Processo 23086.002098/2023-37 - Indicação de representante para compor o Conselho Curador da FUNDETEC;
18. Assunto 02/2022- Processos 23086.011430/2021-92 e 23086.009147/2019-86 - Minuta de resolução - Gestão patrimonial - bens móveis;
19. Assunto 21/2023 - Processo: 23086.010626/2022-41 - Apresentação das diretrizes do Programa Integrar e da minuta do Edital Integrar;
20. Assunto 08/2021 - Processo 23086.001069/2016-29 - Regulamenta a utilização de espaços físicos do patrimônio da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
21. Assunto 19/2023 - processo 23086.015038/2022-01 - Minuta de Resolução (serviços essenciais) (0872658) ;
22. Assunto 20/2023 - 23086.009941/2022-25 - Regulamentação das Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCCs na UFVJM.

Os debates democráticos fortalecem as instituições públicas, e a universidade possui espaços e instâncias competentes para debater todas as matérias de amplo interesse da sua comunidade acadêmica e da sociedade como um todo. Todavia, não se pode perder de vista que a missão institucional precisa ser preservada e priorizada, principalmente na esfera do seu colegiado máximo, o Conselho Universitário, conclui o reitor Janir Alves Soares.

Por fim, convida a comunidade acadêmica a debater os assuntos entre os seus pares e acompanhar as reuniões por meio do seguinte endereço no YouTube: https://www.youtube.com/@secretariadoconselhouniver3751.

Por Janir Alves Soares - Reitor da UFVJM