Criada Corregedoria-Seccional da UFVJM

O reitor da UFVJM, Janir Alves Soares, assinou, no dia 24 de fevereiro de 2023, a Portaria nº 389 que cria a Corregedoria-Seccional da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e estabelece o seu Regimento Interno. 

São objetivos do novo órgão:

I - dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;

II - zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correicionais;

III - contribuir para o fortalecimento da integridade pública;

IV - promover a ética e a transparência na relação público-privada. 

De acordo com a portaria, a Corregedoria-Seccional da UFVJM será composta pelo corregedor-seccional; Secretaria de Processos Administrativos; equipe de Procedimentos Investigativos e equipe de Processos Administrativos. Será órgão integrante da Reitoria e, como unidade seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, deverá seguir as orientações normativas da Controladoria-Geral da União (CGU). 

A atividade correicional velará pelo regime disciplinar dos agentes públicos no seu âmbito, observando as previsões legais e regulamentares quanto a deveres e proibições, limitações a acumulação remunerada de cargos, penalidades e responsabilidade jurídica. “O setor terá grande importância na condução dos procedimentos de forma independente e imparcial, no cumprimento de normativos da CGU”, salienta o reitor. 

Destaca-se que o cargo de corregedor-seccional é privativo de servidor público federal efetivo pertencente ao quadro de servidores da UFVJM. 

Confira o texto completo da Portaria nº 389, de 24 de fevereiro de 2023.

Por Diretoria de Comunicação Social