Dicom divulga orientações sobre comunicação na UFVJM durante período eleitoral

No último sábado, 2 de julho, teve início o período eleitoral no Brasil e os meios de comunicação da UFVJM, assim como de todas as instituições integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), deverão seguir determinadas diretrizes de divulgação (documentos norteadores estão disponíveis no final desta nota). As legislações orientam, entre outras ações, suspender todas as ações de divulgação que promovam publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica de produtos e serviços que não tenham concorrência. A medida terá efeito até 2 de outubro, caso o período eleitoral se encerre em primeiro turno, ou até 30 de outubro, em caso de segundo turno.

Durante o período eleitoral, só são permitidas ações de publicidade legal, entendida como a divulgação de balanços, atas, editais, decisões, avisos e demais informações que tenham o objetivo de atender a prescrições legais; e de utilidade pública (reconhecida como de grave e urgente necessidade pública), sendo que devem ser aprovadas previamente pela Justiça Eleitoral. O objetivo é contribuir para a padronização das atividades de comunicação nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo federal, de maneira a evitar ações judiciais e quaisquer outras sanções em decorrência de publicidade institucional indevida, considerando sua taxativa proibição no período eleitoral. As medidas abrangem todos os canais de comunicação oficiais, inclusive e com grande destaque, para os digitais.

Sobre a realização de eventos, de acordo com orientações da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom), podem ser realizados eventos técnicos e científicos de caráter informativo, educacional ou de orientação social, desde que tenham relação com a missão institucional do órgão.

Para cumprir as determinações, a Diretoria de Comunicação Social (Dicom) da UFVJM informa que os conteúdos sujeitos à restrição legal estão sendo suspensos dos canais oficiais de comunicação da universidade, assim como a marca do governo federal e de programas governamentais. A partir desta semana, será suspensa também a produção do Boletim Informativo da UFVJM. Durante o período eleitoral, só serão publicados textos noticiosos de divulgação de serviço, eventos e notícias relacionadas a processos seletivos, editais e outras informações de interesse do cidadão - de orientação ou de prestação de serviço. Em relação aos canais digitais administrados pela Dicom, a interatividade com o público (comentários) será desativada, permanecendo ativo o contato com a sociedade por meio de mensagens privadas.

A Dicom informa que as determinações abrangem também as páginas sob o domínio ufvjm.edu.br e os perfis das redes sociais de estruturas organizacionais ou programas que representem a UFVJM e solicita a cada administrador responsável que observe as orientações da legislação e, em caso de dúvidas, procure o setor de Comunicação da UFVJM.

Acompanhe a documentação informativa sobre o assunto e o exemplo da atuação do Ministério da Saúde:
Calendário Eleitoral 2022 e Orientações aos Órgãos do SICOM
Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022" - AGU
FAQ ELEIÇÕES 2022 - Perguntas Frequentes da SECOM
Instrução Normativa nº 01, de 11 de abril de 2018/SECOM
Instruções para o Período Eleitoral - Ministério da Saúde

Por Diretoria de Comunicação Social