UFVJM publica Carta de Serviços ao Usuário

Publicada no último dia 1º de outubro, a Carta de Serviços ao Usuário da UFVJM é uma ferramenta de compromisso da instituição com seus públicos, visando descrever de forma transparente os serviços oferecidos pela universidade, com o propósito de orientar as formas de conhecê-los e acessá-los. 

Disponível no novo portal da UFVJM, a carta de serviços é destinada a qualquer pessoa que possa ter interesse pelas ações da UFVJM e objetiva garantir transparência e inclusão no trabalho da universidade prestado às suas comunidades interna e externa. Nessa primeira versão, seu conteúdo descreve de forma ampla os serviços prestados por muitos setores da universidade, assim como o caminho para obter esses serviços.

A Carta de Serviços ao Usuário consiste em uma evolução da Carta de Serviços ao Cidadão. Além da modificação do nome, os seus elementos são determinados pela Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que foi regulamentada pelo Decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 2017, alterado posteriormente pelos Decretos n.º 9.723, de 11 de março de 2019, e n.º 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

Com o objetivo de implementar o que está previsto nos decretos acima mencionados, bem como outras ações de transparência dos serviços prestados e a divulgação de dados produzidos ou custodiados pela UFVJM, foram estabelecidos padrões para elaboração e coleta das informações e publicação da nova Carta de Serviços ao Usuário da UFVJM.

A Dicom, diante do que determina o Decreto nº 9.094/2017, que impactou sobremaneira a construção de um novo portal para a instituição, cujo foco é a exposição dos serviços prestados pela universidade, propôs um sistema para o trabalho e essa força conjunta realizou atividades para conscientização da equipe gestora/setores administrativos e acadêmicos sobre a importância e a forma adequada da criação da Carta de Serviços ao Usuário da UFVJM.

Por meio de formulário eletrônico, a Dicom recebeu o cadastro dos serviços para processamento, que incluiu filtragem, padronização, organização e publicação das informações recebidas.

A partir da publicação da Carta de Serviços ao Usuário, cabe à Dicom a atualização das informações. A gestão da carta é de responsabilidade da Ouvidoria da UFVJM, que tem, entre outras, as atribuições de acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade; e propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços.

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado para informar os cidadãos sobre os serviços prestados por uma organização pública. Explicita claramente como acessar e obter esses serviços e quais os compromissos de atendimento estabelecidos por uma instituição que, em essência, pertence ao povo. Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos proporcionados aos cidadãos e objetiva facilitar, ampliar e estimular o acesso das pessoas aos serviços que oferece.

Nessa perspectiva, considera-se que o usuário é um colaborador efetivo na melhoria dos serviços ofertados por uma instituição de ensino superior (IES). Assim, a Administração Pública reconhece que a participação popular é indispensável para o aperfeiçoamento dos serviços prestados, afinal, o setor público deve procurar atender às necessidades do cidadão.

De acordo com documentos elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (BRASIL, 2009, p.12), a Carta de Serviços tem por finalidade: divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade; fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, quando percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia; e garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades.

Para conhecer e acessar a Carta de Serviços ao Usuário da UFVJM, clique aqui.