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UFVJM esclarece sobre ingresso de estudantes por sistemas de cotas
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), após receber via Ouvidoria vários e-mails intitulados Manifesto Antirracista, e tomar conhecimento de que circulam nas redes sociais postagens contendo possíveis denúncias sobre fraudes em cotas étnico-raciais, esclarece que:
1. O Manifesto apresenta em seu texto informações sobre denúncias realizadas na Ouvidoria sobre a burla em cotas raciais na entrada de alunos em cursos de graduação da UFVJM. Sendo assim, para publicidade de todas as informações de interesse coletivo, são apresentadas as seguintes informações:
Relatório sobre processos relacionados às possíveis fraudes em cotas:
| Total de processos sobre o tema | 19 |
| Em investigação | 9 |
| Para arquivamento | 10 |
Em investigação:
| Alunos que entraram na UFVJM apenas com a autodeclaração, passaram pelas comissões após denúncias e tiveram a declaração invalidada | 8 |
| Alunos que passaram pela primeira comissão, tiveram a autodeclaração invalidada e pediram reconsideração. Estão aguardando o fim da pandemia para passarem pela segunda comissão | 1 |
| Total | 9 |
Para arquivamento:
| Alunos que passaram pelas comissões após a denúncia e tiveram a autodeclaração validada | 5 |
| Alunos que passaram pela comissão antes da denúncia e tiveram a autodeclaração validada | 2 |
| Alunos que apresentaram a documentação completa, em casos de cotas por renda | 2 |
| Outros: resposta a questões enviadas pela Ouvidoria | 1 |
| Total | 10 |
2. Até o ano de 2017, a regulamentação legal que garantia o acesso à UFVJM exigia apenas a autodeclaração. A partir desse período, os indivíduos que se autodeclarassem pertencentes a um dos grupos abrangidos pelas cotas passavam pelas comissões de heteroidentificação, a fim de serem validadas ou não as suas declarações.
3. Atualmente, o candidato que optou pelas cotas étnico-raciais passa pelo processo de heteroidentificação, momento em que a comissão responsável analisa se há enquadramento ou não no perfil de cotista ao qual se declarou pertencente, definindo se o candidato está apto ou não à matrícula, cabendo interposição de recursos. Caso seja confirmada sua não aptidão, o candidato é automaticamente eliminado.
4. No caso de ingressantes apenas pela autodeclaração, havendo denúncia que demonstre elementos consistentes sobre suposta fraude, esses passarão pela análise de uma comissão de heteroidentificação. Caso se comprove a fraude, a universidade tomará as providências legais cabíveis.
A Reitoria da UFVJM repudia quaisquer atitudes que venham contra o que reza a legislação e, em relação ao assunto em tela, a instituição combaterá fraudes, irregularidades e tentativas de distorções dos objetivos da criação das cotas étnico-raciais na universidade, pois entende a necessidade de se reparar as desigualdades que impossibilitaram o acesso das populações abrangidas pelas cotas ao ensino superior no Brasil. Contudo, devem ser seguidos os trâmites constituídos pelo contraditório e ampla defesa, bem como o respeito aos devidos prazos legais.
Diamantina, 9 de junho de 2020.
Ouvidoria e Vice-Reitoria da UFVJM