Reitoria publica boletim informativo sobre operacionalização do ensino remoto emergencial na UFVJM

Boletim Informativo n.º 2

Assunto: Operacionalização do ensino remoto emergencial (ERE) da UFVJM

I- Fundamento Legal

O Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, instaurou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.

Em 19 de março, a UFVJM suspendeu as atividades acadêmicas dos cursos na modalidade presencial (Despacho 50/2020, de 19 de março de 2020).

Em 16 de junho de 2020, publicou-se a Portaria MEC nº 544, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Em 5 de agosto de 2020 o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) publicou a Resolução n.º 9, que oferta em período especial Atividades Acadêmicas de forma não presencial nos cursos de graduação da UFVJM, a critério dos colegiados de cursos, com a devida atenção ao aspecto não obrigatório dessa prática – Art. 1º. §7º: “Não serão penalizados os cursos ou docentes que não ofertarem atividades remotas no período especial”.

II- Matrículas nas Unidades Curriculares Não Presenciais

Do somatório de 4.440 unidades curriculares (UC) dos 46 cursos ofertados na modalidade presencial da UFVJM atualmente cadastradas no sistema e-Campus, um total de 814 UC foram ofertadas na modalidade não presencial (remota), ou seja, um percentual de apenas 18,34%.

Do total de 8.200 matriculas ativas, um total de 6.818 (83.15%) alunos solicitaram pré-matrícula, enquanto 1.382 não fizeram tal solicitação.

O total de pedidos de pré-matrículas em UC foi da ordem de 24.438. No entanto o total de pedidos de pré-matrículas de alunos que foram classificados após o processamento reduziu para 16.998 (69,56%), enquanto o total de pedidos que não foram classificados após o processamento atingiu 7.440 (30,44%).

III- Do Planejamento da Acessibilidade ao ERE

Considerando-se a competência do colegiado de cada curso de definir um número máximo de discentes e docentes por turma, assim como um número máximo de créditos para matrícula, respeitados os pré-requisitos existentes (Art. 3º. §2º, Resolução Consepe nº 9);

Considerando-se que anteriormente ao início das atividades “É responsabilidade da UFVJM a disponibilização de recursos aos estudantes” (Art. 6º. Resolução Consepe nº 9),

Torna-se oportuno esclarecer à comunidade acadêmica que:

i) A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace/UFVJM) proverá recursos do PNAES da ordem de R$3.668.108,49 aos 1.463 estudantes classificados nos Editais 2019. Tais recursos serão disponibilizados aos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios a serem definidos pelo Conselho de Assistência Comunitária Estudantil (CACE).

ii) Adicionalmente, para esses estudantes contemplados pelo benefício PNAES, a Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan) está em fase de pagamento de 5 parcelas de R$200 referentes aos meses de maio a setembro, totalizando R$1 mil para cada estudante, conforme decisão do Conselho Universitário (Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2020).

iii) A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFVJM) vai disponibilizar recursos da ordem de R$400 mil para apoio ao ERE, objetivando prover: 1- acesso à internet e, 2- bolsas de monitorias. Os critérios serão definidos pela Prograd.

iv) A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/UFVJM) vai disponibilizar laboratórios de internet nos cinco campi da instituição, conforme este link, os quais têm capacidade para atender diariamente mais de 3 mil estudantes, em horários que vão das 7h às 22h.

v) O controle do acesso será efetuado pela Prograd e as condições de biossegurança seguirão os protocolos estabelecidos pela CPBio/UFVJM.

vi) A DEAD está viabilizando a disponibilidade de acesso aos 19 polos de EAD aos estudantes que necessitarem.

vii) A UFVJM possui a assinatura da Minha Biblioteca, a qual concentra 10.300 e-books.

viii) Encontra-se também em fase de aquisição a biblioteca digital da Pearson, que possui um acervo de livros digitais, contando com mais de 25 editoras parceiras e com milhares de títulos em diversas categorias profissionais e literárias.

Em conclusão, a Reitoria da UFVJM afirma que tem se empenhado pela implantação do ensino remoto emergencial com a devida responsabilidade, qualidade e com políticas de inclusão dos nossos estudantes, principalmente para aqueles com maior vulnerabilidade socioeconômica.

Diamantina, 7 de setembro de 2020.

Janir Alves Soares

Reitor/UFVJM