Edital 10/2025 - Seleção para o Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (Câmara Municipal de Teófilo Otoni) para o primeiro semestre acadêmico do ano de 2025

Descrição: 

O Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Administração Pública da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas do curso de Mestrado Profissional do referido Programa de Pós-graduação, com área de concentração em Gestão de Instituições Públicas e Sociais em conformidade com a Resolução nº 08 Consepe de 19/04/2013, Resolução nº 17 Consepe de 26/04/2018, Resolução nº 54 Consepe de 20/09/2017 e Portaria Normativa nº 04 de 06/04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

12/09/2024: Retificação nº 01 - item 5.4.2 Edital

02/09/2024: Edital nº 10/2025

Requerimentos:

Requerimento de Impugnação dos Termo do Edital: É assegurado o direito de impugnar fundamentalmente os termos deste Edital diante de ilegalidade, erro ou inconsistência que possa prejudicar o processo seletivo.

Requerimento de Vistas: É assegurado o direito de requerer vista de documentos particulares referentes ao processo seletivo para fins de eventual interposição recurso.

Requerimento de Reconsideração: É assegurado o direito de solicitar reconsideração da nota atribuída a qualquer das etapas do processo seletivo.

Requerimento de Recurso: É assegurado o direito de interpor recurso contra análise de documentos e, ou aferição do conteúdo das etapas seletivas, reconhecendo na elaboração e, ou correção das questões vícios e irregularidades que lese o interessado.