Solicitar Equipamento de Proteção Pessoal - EPI

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A conclusão do serviço gera o registro de fornecimento de EPI (ficha individual de controle), sem validade determinada. A substituição do equipamento deve ser solicitada sempre que ele não oferecer proteção eficiente, atingir o fim de sua vida útil ou apresentar dano que o torne impróprio para o uso.

Legislações

1- Normas RegulamentadorasInstrução Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 (Normas Regulamentadoras – NRs)
2- Norma Regulamentadora nº 1. <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras target=" _blank">Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais</a> </p> <p><strong>Responsável pelo atendimento</strong></p> <p id=" responsavel" style="padding-left: 30px; "> Este é um serviço da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (CSSO) e pela Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS), da Superintendência Integrada de Saúde (Sisa) da UFVJM e atende ao <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9094.htm">Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017</a>. </p> <p><strong>Forma de comunicação com o prestador do serviço</strong></p> <p id="forma_comunicacao" style="padding-left: 30px; "> Todos os campi da UFVJM<br> Equipe de Segurança do Trabalho<br> Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional – CSSO<br> Presencial: Campus JK. Prédio da Superintendência Integrada de Saúde.<br> Unidade SEI: STSisa<br> E-mail: st.sisa@ufvjm.edu.br<br> Engenheiro de Segurança do Trabalho: Fabrício Raimundi Andrade (Campus JK)<br> Telefone: (38) 3532-6871 - Ramal: 8122<br> Técnica em Segurança do Trabalho: Maria de Fátima Neves (Campus JK)<br> Telefone: (38) 3532-6871 - Ramal: 8197 </p> <!-- Tratamento a ser dispensado --> <p><strong>Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento</strong></p> <p style="padding-left: 30px; "> O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm">Lei nº 13.460/17</a>, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética. </p> <!-- Informações sobre as condições de acessibilidade --> <p><strong>Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento</strong></p> <p style="padding-left: 30px; "> O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. </p> <!-- Informação sobre quem tem direito --> <p><strong>Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário</strong></p> <p style="padding-left: 30px; "> Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10048.htm">Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000</a>​. </p> </dd> </dl> <script> const questionList = document.querySelectorAll(".perguntas button"); function ativarPergunta(event) { const pergunta = event.currentTarget; const resposta = document.getElementById( pergunta.getAttribute("aria-controls") ); resposta.classList.toggle("ativa"); const ativa = resposta.classList.contains("ativa"); pergunta.setAttribute("aria-expanded", ativa); } function eventosPerguntas(pergunta) { if (pergunta) { pergunta.addEventListener("click", ativarPergunta); } } questionList.forEach(eventosPerguntas); </script>