Solicitar Equipamento de Proteção Pessoal - EPI
- É o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI aos servidores da UFVJM expostos a riscos ocupacionais no desempenho de suas atividades. Conforme a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-6), o EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. A solicitação é feita pelo Sistema de Serviços Online da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional – CSSO, que avalia a requisição e libera os equipamentos adequados à atividade, com a respectiva orientação de uso, guarda e conservação.
- Servidores com vínculo profissional com a UFVJM que estejam em pleno exercício de suas funções. O fornecimento de EPIs não abrange os discentes, que devem providenciar os próprios EPIs necessários às suas atividades acadêmicas.
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1 Acessar o sistema e realizar o cadastro
Acessar o Sistema de Serviços Online e, no primeiro acesso, clicar em "Cadastrar-se", preencher as informações solicitadas e confirmar. Nos acessos seguintes, entrar com o e-mail e a senha cadastrados.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Acesse o sistema on-line.
DOCUMENTAÇÃO
Dados pessoais e funcionais do servidor;
E-mail;
Telefone/Ramal.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Variável.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
2 Preencher e enviar a requisição de EPI
Localizar o cartão da Segurança do Trabalho, clicar na opção "Equipamentos de Proteção Individual – EPI" e em "Fazer Requisição". Informar o local de trabalho/unidade predial e a chefia imediata, selecionar a categoria e o nome do EPI, indicar a quantidade e justificar o motivo da requisição. É possível incluir mais de um item antes de finalizar e confirmar a solicitação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Acesse o sistema on-line.
DOCUMENTAÇÃO
Não há documentação obrigatória nesta etapa.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Variável.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
3 Aguardar a análise técnica da requisição
A equipe de Segurança do Trabalho da CSSO avalia a requisição, considerando os riscos da atividade e a adequação dos equipamentos e quantidades solicitados, podendo ajustar o pedido quando necessário.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Formulário eletrônico disponibilizado.
DOCUMENTAÇÃO
Não há documentação obrigatória nesta etapa.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Não estimado ainda.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
4 Receber a resposta e retirar os equipamentos
Receber, por e-mail, a informação sobre a liberação da requisição e as orientações para retirada/recebimento dos equipamentos. No ato da entrega, é registrada a ficha individual de controle de fornecimento de EPI.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: E-mail e entrega/retirada presencial.
DOCUMENTAÇÃO
Ficha de controle de entrega de EPI.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Variável.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
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Quanto tempo leva?
Variável.
Validade do Documento?
A conclusão do serviço gera o registro de fornecimento de EPI (ficha individual de controle), sem validade determinada. A substituição do equipamento deve ser solicitada sempre que ele não oferecer proteção eficiente, atingir o fim de sua vida útil ou apresentar dano que o torne impróprio para o uso.
Legislações
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 (Normas Regulamentadoras – NRs).
Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (CSSO) e pela Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS), da Superintendência Integrada de Saúde (Sisa) da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Todos os campi da UFVJM
Equipe de Segurança do Trabalho
Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional - CSSO
Presencial: Campus JK. Prédio da Superintendência Integrada de Saúde.
Unidade SEI: STSisa
E-mail: st.sisa@ufvjm.edu.br
Engenheiro de Segurança do Trabalho: Fabrício Raimundi Andrade (Campus JK)
Telefone: (38) 3532-6871 - Ramal: 8122
Técnica em Segurança do Trabalho: Maria de Fátima Neves (Campus JK)
Telefone: (38) 3532-6871- Ramal: 8197Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.