Solicitar avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão
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Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade profissional. O servidor aposentado por invalidez será submetido a perícia por Junta Oficial e,
quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral.
Informações Gerais
Esta avaliação pode ser solicitada pelo servidor aposentado ou pela administração. Destaca-se que a critério da Administração, o servidor aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a sua aposentadoria. - Servidor aposentado ou a administração.
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1 Solicitar serviço
Encaminhar o formulário de solicitação de reversão de aposentadoria devidamente preenchido e assinado digitalmente, por e-mail, à Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde - CPOS;
Apresentar-se no local, dia e horário definidos pela Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde - CPOS;
Se concedida a reversão de aposentadoria, o processo será instruído e encaminhado via SEI à Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer E-mail:pericia.sisa@ufvjm.edu.br
DOCUMENTAÇÃO
Formulário de Solicitação de Reversão de Aposentadoria
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Não estimado ainda.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
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Quanto tempo leva?
Não estimado ainda.
Validade do Documento?
A conclusão deste serviço não gera nenhum documento a ser entregue ao usuário.
Legislações
1- Instrução Art. 206 da Lei nº 8.112, de 1990;
2- Portaria SEGRT/MP nº 19 de abril de 2017, publicada no DOU de 25.04.2017
3- Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição.Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (CSSO) e pela Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS), da Superintendência Integrada de Saúde (Sisa) da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Todos os campi da UFVJM
Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde
Presencial: Campus JK. Prédio da Superintendência Integrada de Saúde.
Telefone Campus JK: (38) 3532-6871
Telefone Campus Janaúba: (38) 3829-3109
Telefone Campus Mucuri: (33) 3529-2818
Telefone Campus Unaí: (38) 3532-9952
Unidade SEI: PericiaSisa
E-mail: pericia.sisa@ufvjm.edu.brTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética. Não existe tratamento a ser dispensado ao usuário diferente do previsto na Lei no 13.460/17
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Não existem outras condições no local de atendimento ao usuário além do previsto na Lei no 13.460/17.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.