Solicitar Adicional de Insalubridade

1 Solicitar a lavratura da Portaria de Localização

Solicitar à sua chefia/direção da unidade que lavre a Portaria de localização, conforme orientações da Comunicação Interna 001/2014.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

man Presencial: Na Unidade/chefia/direção (canal a confirmar pela unidade) do usuário.
computer Web: E-mail institucional ou SEI, a depender do canal estabelecido pela unidade acadêmica ou administrativa.

DOCUMENTAÇÃO

A definir pela unidade (em geral, dados do local de exercício e atividades a ser desenvolvidas).

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Variável.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

2 Solicitar a abertura do processo no SEI (primeira solicitação) ou solicitar acesso ao processo (quando já existe)

Se for a primeira solicitação: O usuário interessado deve entrar em contato com a equipe de Segurança do Trabalho da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional - CSSO e requisitar a abertura do processo no SEI para solicitar o adicional de insalubridade.
Se o usuário já recebe ou já recebeu o adicional: o processo de adicional é único. Entre em contato com a equipe de Segurança do Trabalho da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional - CSSO para localizar o processo e enviar para a unidade SEI do usuário, caso não tenha o número do processo ou não consiga visualizar no SEI.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
computer Web: E-mail st.sisa@ufvjm.edu.br.

DOCUMENTAÇÃO

Não há documentação obrigatória nesta etapa. outros.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

3 (três) dias úteis.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

3 Preencher o requerimento e anexar a Portaria de Localização

Acessar o SEI, localizar o processo SEI referente ao Adicional Ocupacional, clicar em “Incluir documento” e preencher o documento “Pessoal: Adicional Ocupacional”. Em seguida, anexar a Portaria de Localização no processo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

DOCUMENTAÇÃO

Portaria de Localização;
Documento SEI "Pessoal: Adicional Ocupacional";
Docentes devem anexar ao processo o REGISTRO SEMESTRAL DE ENCARGOS DOCENTES;
Senha SEI;
Usuário SEI.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Não estimado ainda.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

4 Assinar o requerimento e encaminhar para assinatura da chefia imediata

No SEI, assinar o requerimento e disponibilizar para a assinatura da chefia imediata (obrigatória), por meio de Bloco de Assinatura. Depois, conferir se as assinaturas ficaram registradas no documento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

DOCUMENTAÇÃO

Requerimento assinado pelo servidor e pela chefia imediata.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Variável.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

5 Encaminhar o processo para a equipe de Segurança do Trabalho e acompanhar a análise

No SEI, encaminhar o processo para a unidade SEI STSisa e acompanhar a tramitação. Caso a equipe de Segurança do Trabalho solicite complementação, responda no próprio processo.

Importante (quando não existe laudo do ambiente) A equipe de Segurança do Trabalho realizará visita técnica para avaliação. A visita não é agendada e ocorre conforme as informações registradas no requerimento.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

DOCUMENTAÇÃO

Portaria de Localização;
Documento SEI "Pessoal: Adicional Ocupacional";
Docentes devem anexar ao processo o REGISTRO SEMESTRAL DE ENCARGOS DOCENTES;
Senha SEI;
Usuário SEI.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Variável.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

6 Acompanhar a resposta sobre o pedido

Acesse o SEI para consultar o resultado no processo: verifique os documentos inseridos (parecer técnico e laudo).

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

DOCUMENTAÇÃO

Parecer técnico;
Laudo de Concessão de Adicional Ocupacional;
Senha SEI;
Usuário SEI.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Variável.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

Quanto tempo leva?

Variável.

Validade do Documento?

A conclusão deste serviço pode gerar parecer técnico e laudo técnico (registrados no processo SEI) e, em caso de deferimento, portaria de concessão.

• Laudo técnico e parecer técnico: sem prazo de validade determinado, desde que o local de trabalho, as atividades e as exposições permaneçam iguais.
• O laudo deve ser refeito sempre que houver alteração do ambiente, dos processos de trabalho ou da legislação vigente, conforme Art. 10, §3º da IN SGP/SEGGG/ME nº 15/2022.
• Portaria de concessão (quando houver): sem prazo de validade determinado, enquanto se mantiverem as condições que justificaram a concessão.

Legislações

Instrução Normativa nº 15, de 16 de março de 2022 (Concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação de raio-x).
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991 (Percentuais que servem de base de cálculo para os adicionais de insalubridade e de periculosidade dos servidores civis da União).
Artigos 68 a 70 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União).
Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989 (Concessão dos adicionais de Periculosidade e Insalubridade).
Decreto-Lei nº 1.873, de 27 de maio de 1981 (Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade).

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (CSSO) e pela Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS), da Superintendência Integrada de Saúde (Sisa) da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Todos os campi da UFVJM
Equipe de Segurança do Trabalho
Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional - CSSO
Campus JK. Prédio da Superintendência Integrada de Saúde.
Unidade SEI: STSisa
E-mail: st.sisa@ufvjm.edu.br

Engenheiro de Segurança do Trabalho: Fabrício Raimundi Andrade (Campus JK)
Telefone: (38) 3532-6871 - Ramal: 8122
Técnica em Segurança do Trabalho: Maria de Fátima Neves (Campus JK)
Telefone: (38) 3532-6871- Ramal: 8197

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.