Realizar exame admissional para investidura em cargo público
- O exame admissional é a avaliação pericial oficial destinada a verificar se o candidato possui condições de saúde física e mental para exercer o cargo público, conforme a legislação vigente. O exame é requisito obrigatório para a posse em cargo efetivo no serviço público federal.
- Candidatos nomeados para cargos efetivos da UFVJM que necessitem realizar inspeção oficial em saúde antes da posse.
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1 Agendar exame
Aguardar a convocação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e seguir as orientações para agendamento do exame admissional.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
man Presencial: Campus JK. Prédio da Superintendência Integrada de Saúde.
call Telefone: Campus JK: (38) 3532-6871
Campus Janaúba: (38) 3829-3109
Campus do Mucuri: (33) 3529-2818
Campus Unaí: (38) 3532-9952
computer Web: E-mail cpos.sisa@ufvjm.edu.br
DOCUMENTAÇÃO
Comunicado de nomeação.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Conforme disponibilidade de agenda da CPOS.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
2 Comparecer ao exame admissional
Compareça ao local, na data e no horário agendados, com os exames, documentos e formulários informados na convocação.
O médico perito oficial realizará a avaliação clínica e analisará a documentação apresentada para verificar se você possui condições de saúde para exercer as atribuições do cargo.
Caso seja necessário esclarecer alguma informação, poderão ser solicitados exames ou documentos complementares antes da conclusão da avaliação.CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
man Presencial: No ato da inspeção médica oficial na CPOS.
DOCUMENTAÇÃO
Documento oficial de identificação com foto;
Exames complementares informados na convocação;
Formulário de Perfil de Saúde.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Realizada na data agendada. A conclusão dependerá da apresentação completa da documentação e dos exames.
CUSTOS
A inspeção médica é gratuita. Os exames complementares são de responsabilidade e custo do candidato, podendo ser realizados em rede de saúde, a critério do candidato.
3 Receber o resultado
Após a conclusão da avaliação pericial oficial, será emitido o atestado declaratório de aptidão física e mental ou de inaptidão. O candidato deve apresentar o atestado ao setor responsável pela posse, juntamente com as demais documentações exigidas, para prosseguimento do processo de admissão.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
man Presencial: No momento da conclusão da avaliação.
DOCUMENTAÇÃO
Não há documentação obrigatória para esta etapa.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Após a conclusão da inspeção médica oficial.
CUSTOS
A inspeção médica é gratuita. Os exames complementares são de responsabilidade e custo do candidato, podendo ser realizados em rede de saúde, a critério do candidato.
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Quanto tempo leva?
O atendimento ocorre na data agendada. O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental é emitido conforme os fluxos institucionais, normalmente no mesmo dia ou em prazo compatível com a necessidade de complementação documental.
Validade do Documento?
O atestado declaratório será aceito para fins de posse quando emitido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à data da posse, conforme a regulamentação vigente. Os exames complementares básicos têm validade de até 60 (sessenta) dias antes da apresentação à inspeção médica oficial; os exames oftalmológico e otorrinolaringoscópico têm validade de até 120 (cento e vinte) dias. O Formulário de Perfil de Saúde, quando utilizado, tem caráter exclusivamente clínico e não é arquivado junto ao atestado nos assentamentos funcionais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Legislações
Artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais).
Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025.
Ofício Circular SEI nº 1818/2025/MGI.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Demais normativos do SIPEC aplicáveis à inspeção médica oficial.Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS) da Superintendência Integrada de Saúde (Sisa) da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Telefone: Campus JK: (38) 3532-6871
Campus Janaúba: (38) 3829-3109
Campus do Mucuri: (33) 3529-2818
Campus Unaí: (38) 3532-9952
Unidade SEI: PericiaSisa
E-mail: pericia.sisa@ufvjm.edu.br
Presencial: Campus JK, Prédio da Superintendência Integrada de Saúde, Rodovia MGT 367-KM 583, nº 5000, Alto da Jacuba, Diamantina/MG, CEP 39100-000.Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.