Submeter projetos à Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA
O que é?
A CEUA é responsável por analisar os projetos de pesquisa da UFVJM que envolvam uso de animais. A Comissão é composta por representantes dos decentes que exercem atividades de ensino ou pesquisa com animais de laboratório; representantes dos docentes que exercem atividades de ensino ou pesquisa utilizando animais de interesse zootécnico (gado, peixes, suínos, ovinos); representantes das fazendas experimentais; representantes dos biotérios, biólogos, veterinários e representantes da sociedade protetora dos animais. Após analisar as propostas em reunião, os membros votam em parecer pendente ou aprovado. Se aprovado, segue a pesquisa, se pendente, o proponente deve fazer as alterações recomendadas.
Quem pode utilizar este serviço?
Professores e pesquisadores da UFVJM cadastrados na plataforma CIUCA (CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES DE USO CIENTÍFICO DE ANIMAIS ) podem utilizar os serviços da CEUA.
Etapas para a realização deste serviço
1 Cadastrar o projeto de pesquisa ou aula na CEUA UFVJM
O pesquisador/professor deverá acessar a página da CEUA, no site da UFVJM e preencher o formulário de submissão de projetos, bem como o recibo, assinar e enviar via e mail à ceua, para que seja protocolado e colocado na pauta da reunião que ocorre a cada 15 dias.
Documentos Formulário de submissão de projetos
Custos Este serviço é gratuito.
Canal de prestação do serviço
Presencial: Secretaria da CEUA. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), na UFVJM
( Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), das 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta
Web: Acesse o Site
Web: E-mail ceua@ufvjm.edu.br
Postal: CEUA/PRPPG – UFVJM Rodovia MGT 367, Km 583, 5000 – Alto da Jacuba , Diamantina-MG,
CEP 39100-000
Telefone para contato: (38) 3532-1200 VOIP 814
Tempo de duração da etapa Após enviado o projeto, a secretaria da CEUA tem até 04 dias para enviar o recibo e protocolar a proposta.
2 Após protocolado o projeto, o pesquisador/professor deverá aguardar a submissão em reunião e o parecer de pendente ou aprovado. As reuniões são quinzenais.
Nessa etapa o proponente deverá aguardar o envio do parecer pendente ou aprovado da sua proposta, que será feito pela secretaria da CEUA.
Documentos Não se aplica.
Custos Serviço gratuito.
Canal de prestação do serviço
Presencial: Secretaria da CEUA. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), na UFVJM
( Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), das 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta
Web: Acesse o Site
Web: E-mail ceua@ufvjm.edu.br
Postal: CEUA/PRPPG – UFVJM Rodovia MGT 367, Km 583, 5000 – Alto da Jacuba , Diamantina-MG,
CEP 39100-000
Telefone para contato: (38) 3532-1200 VOIP 814
Tempo de duração da etapa Até 10 dias úteis.
Outras informações
Quanto tempo leva?
Em média 10 dias úteis após submissão da proposta nas reuniões quinzenais.
Validade do Documento?
Após aprovado em reunião, o projeto recebe certificado de aprovado, que é imediatemente enviado pela secretária da CEUA ao interessado, ou parecer pendente, que também é enviado para que o proponente faça as adequações.
A quem se destina?
Professores
Legislações
Regimento: http://prppg.ufvjm.edu.br...&Itemid;=291
Orientações Procedimentais: http://prppg.ufvjm.edu.br...&Itemid;=292
Documentos CEUA
http://prppg.ufvjm.edu.br...&Itemid;=293
Normativas: http://prppg.ufvjm.edu.br...&Itemid;=294
Portarias: http://prppg.ufvjm.edu.br...&Itemid;=296
Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) da UFVJM. A secretaria da CEUA se situa na sala 05 da PRPPG e a secretária está disponível de segunda a sexta, das 08h00 às 12:00 horas, pessoalmente ou pelo telefone 38 3532 8141 ou por e mail: ceua@ufvjm.edu.br
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Mais informações pelo link:
Web: Acesse o site
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
"Não existe tratamento a ser dispensado ao usuário diferente do previsto na Lei nº 13.460/17 ".
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.