Solicitar diárias e passagens do recurso PROAP CAPES

O que é?

A concessão de diárias e passagens visa assegurar ao servidor e/ou colaborador eventual dos Programas de Pós-graduação participantes do Programa de Apoio à Pós-graduação da CAPES condições de locomoção, hospedagem e alimentação durante a realização de viagem a serviço.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e colaborador(es) eventual(is) - particular dotado de capacidade técnica específica, que recebe a incumbência da execução de determinada atividade sob a permanente fiscalização do delegante, sem qualquer caráter empregatício (servidor/empregado público) - à serviço dos Programas de Pós-graduação participantes do Programa de Apoio à Pós-graduação da CAPES.

Etapas para a realização deste serviço

1 Solicitar diárias e/ou passagens

Envio, via e-mail, do formulário de solicitação de diárias PROAP ou PROAP/PNPD preenchido com informações sobre o afastamento à serviço do servidor ou colaborador eventual. A solicitação deve ser realizada com antecedência de 12 dias da missão/evento.

Documentos Envio, via e-mail, de formulário de solicitação de diárias PROAP ou PROAP/PNPD preenchido com informações sobre o afastamento à serviço do servidor ou colaborador eventual.

Documentos a serem preenchidos Download do arquivo.

Custos Este serviço é gratuito ao usuário.

Canal de prestação do serviço Web: E-mail diarias.prppg@ufvjm.edu.br

Tempo de duração da etapa Atendimento imediato.

2 Prestação de contas

Prestação de contas.

Documentos Deverá ser encaminhado, por e-mail, em até cinco dias uteis, os seguintes documentos:
Relatório de viagem assinado pelo beneficiado (vide modelo anexo);
Documentação que comprove a realização da missão (ex: declaração, notas fiscais de gasto; certificado, atestado entre outros);
Cartão de embarque / bilhete rodoviário (quando for concedida as passagens).

Documentos a serem preenchidos Download do arquivo

Custos Este serviço é gratuito ao usuário.

Canal de prestação do serviço Web: E-mail diarias.prppg@ufvjm.edu.br

Tempo de duração da etapa Atendimento imediato.

Outras informações

Quanto tempo leva?

Atendimento imediato.

Validade do Documento?

A conclusão deste serviço não gera nenhum documento a ser entregue ao usuário.

A quem se destina?

Professores, Técnicos Administrativos, Terceirizados, Fornecedores, Comunidade externa

Legislações

Não existe legislação específica relacionada a este serviço.

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Secretaria Executiva e Assessoria Administrativa e Acadêmica da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial: PRPPG - Prédio da Reitoria - Campus JK - Diamantina/MG
Web: E-mail diárias.prppg@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-1284 VOIP 8135.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.