Solicitar cadastro de crédito orçamentário nas Unidades Orçamentárias do Sistema de Gestão Acadêmica (e-Campus)
O que é?
Os créditos orçamentários compreendem o orçamento autorizado na Lei Orçamentária Anual – LOA da UFVJM. Parte desse orçamento é descentralizada internamente na instituição entre as unidades orçamentárias. Em decorrência disso, os respectivos gestores realizam a distribuição do crédito orçamentário recebido entre as naturezas de despesas (gastos previstos) demandadas pela unidade e posteriormente os informa à PROPLAN que realiza a liberação dos créditos no sistema interno de gestão acadêmica da UFVJM (e-Campus).
Quem pode utilizar este serviço?
Unidades Orçamentárias (UO) da UFVJM
Etapas para a realização deste serviço
1 Requerer o cadastro de crédito orçamentário nas Unidades Orçamentárias (UO) do Sistema de Gestão Acadêmica (e-Campus).
Para requerer o cadastro do crédito orçamentário na UO do e-Campus, o gestor precisa ter acesso ao montante de crédito orçamentário autorizado para sua Unidade Orçamentária. Tal informação é repassada pela PROPLAN no início de cada exercício financeiro ao gestor responsável pela UO;
O gestor responsável pela UO realiza a descentralização do crédito orçamentário recebido entre as naturezas de despesas (gastos previstos) demandadas pela unidade orçamentária e posteriormente;
Informar a PROPLAN via Ofício ou e-mail, os créditos orçamentários distribuídos por natureza de despesa (gasto previsto) da UO;
Estando corretas as informações, a PROPLAN realiza a liberação dos créditos orçamentários na Unidade Orçamentária cadastrada no e-Campus.
Documentos
Encaminhar Ofício ou e-mail à PROPLAN informando a distribuição dos créditos orçamentários da Unidade Orçamentária por natureza de despesa (gasto previsto).
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Presencial: Divisão de Orçamentos da PROPLAN, atendimento das 07:00h às 12:00 e de 13:30 às 17:00h. Prédio da Reitoria, Campus JK da UFVJM, Diamantina/MG, Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000, Alto da Jacuba CEP 39100-000
Web:E-mail orcamento@ufvjm.edu.br
Telefone:(38) 3532-1293.
Tempo de duração da etapa Um dia útil
Outras informações
Quanto tempo leva?
Um dia útil
Validade do Documento?
Exercício financeiro corrente .
A quem se destina?
Professores, Técnicos Administrativos
Legislações
Lei Orçamentária Anual (LOA) – Orçamento federal UFVJM
Lei 4320/64.
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira Anual do Executivo Federal
Comunicado interno PROPLAN/UFVJM de liberação de crédito orçamentário entre UO’s
Responsável pelo atendimento
Divisão de Orçamentos/Diretoria de Orçamento - Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento da UFVJM
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Presencial: Divisão de Orçamentos da PROPLAN, atendimento das 07:00h às 12:00 e de 13:30 às 17:00h. Prédio da Reitoria, Campus JK da UFVJM, Diamantina/MG, Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000, Alto da Jacuba CEP 39100-000
Web: E-mail orçamento@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-1293
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.