Requerer emissão de relatórios orçamentários
- O serviço de relatórios orçamentários tem por objeto fornecer informações referentes à execução dos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual da UFVJM por unidade, programa, subprograma, projeto, ação, natureza da despesa, subitem entre outros que se fizerem necessários ao usuário.
- Unidades Administrativas da UFVJM, Comunidade externa e Demais Usuários
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1 Requerer emissão de relatórios orçamentários.
Para usuários das Unidades Administrativas:
1 - Formalizar via e-mail ou ofício solicitação de emissão de relatório orçamentário ao Pró-Reitor da PROPLAN constando de maneira clara e objetiva os requisitos da informação.
Para usuários da Comunidade Externa e Demais Usuários:
2- Acessar o sistema e-Sic e protocolocar o pedido on-line de relatório orçamentário especificando os requisitos da informação. Link do e-Sic: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Acesse o site
DOCUMENTAÇÃO
Para usuários das Unidades Administrativas: E-mail ou ofício endereçado ao Pró-Reitor da PROPLAN/UFVJM constando de maneira clara e objetiva os requisitos da informação.
Para usuários da Comunidade Externa e Demais Usuários: Registrar pedido on-line pelo sistema e-Sic constando de maneira clara e objetiva os requisitos da informação.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Dois dias úteis.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário
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Quanto tempo leva?
Dois dias úteis.
Validade do Documento?
O serviço gera um relatório orçamentário conforme os requisitos solicitados no pedido de informação.
Legislações
Constituição Federal brasileira de 1988
Lei Complementar nº. 101/2000
Decreto 5.482/2005.
Lei 12.527/2011
Decreto nº. 8777/2016
Decreto nº. 9.094/2017
Lei nº. 13.460/2017
Responsável pelo atendimento
Divisão de Orçamentos - Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento da UFVJM
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Presencial:Campus JK: Divisão de Orçamentos da PROPLAN, atendimento das 07:00h às 12:00 e de 13:30 às 17:00h. Prédio da Reitoria, Campus JK da UFVJM, Diamantina/MG, Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000, Alto da Jacuba CEP 39100-000
Web: E-mail orçamento@ufvjm.edu.br(Campos JK)
Telefone: (38)3532-1293
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.