Gerenciar a conta garantia
- A Conta Garantia consiste em retenções realizadas pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) nos pagamentos efetuados às empresas prestadoras de serviços, com a finalidade de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais da contratada. O serviço compreende a abertura da Conta Garantia, a consulta de saldo e o resgate de valores vinculados aos contratos de prestação de serviços.
- Servidores públicos federais da UFVJM envolvidos na gestão e fiscalização de contratos e empresas prestadoras de serviços que mantêm contrato com a UFVJM.
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1 Solicitar abertura da Conta Garantia
Encaminhar, via processo SEI, ofício à Divisão de Contabilidade solicitando a abertura da Conta Garantia.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: SEI Acesse o portal
DOCUMENTAÇÃO
Ofício contendo os dados da empresa e as informações do contrato ao qual a solicitação se refere.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
De um a dois dias úteis
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
2 Solicitar consulta de saldo
Encaminhar ofício ou e-mail à Diretoria de Contabilidade solicitando o saldo atualizado da Conta Garantia.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: SEI Acesse o portal
email E-mail:elba.martins@ufvjm.edu.br
email E-mail:julio.andrade@ufvjm.edu.br
email E-mail:eduardo.neves@ufvjm.edu.br
DOCUMENTAÇÃO
Dados da empresa e número do contrato.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
3 Solicitar resgate da Conta Garantia
Encaminhar ofício, via processo SEI, à Divisão Financeira, solicitando o resgate dos valores disponíveis na Conta Garantia.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: SEI Acesse o portal
DOCUMENTAÇÃO
Pedido de resgate da Conta Garantia contendo:
Valor a ser resgatado;
Assinatura do fiscal do contrato;
Assinatura do Pró-Reitor de Administração;
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Não estimado ainda.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
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Quanto tempo leva?
O prazo estimado para a abertura da Conta Garantia é de um a dois dias, e a consulta de saldo possui atendimento imediato. Para a solicitação de resgate da Conta Garantia, o prazo ainda não está estimado.
Validade do Documento?
A conclusão do serviço não gera documento a ser entregue ao usuário.
Legislações
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017;
Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008;
Instrução Normativa nº 3, de 15 de outubro de 2009;
Normativos do Banco do Brasil.
Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Atendimento presencial:
Diretoria de Contabilidade e Finanças da UFVJM, das 8h às 17h.
Atendimento por e-mail:
elba.martins@ufvjm.edu.br
julio.andrade@ufvjm.edu.br
eduardo.neves@ufvjm.edu.br
Atendimento telefônico – Diretoria de Contabilidade e Finanças:
(38) 3532 – ramais 1292, 1297 e 8110.
Atendimento telefônico:
Júlio César Fonseca Andrade: (38) 98846-8707
Eduardo Antônio Fonseca Neves: (38) 98832-3192
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética. Não existe tratamento a ser dispensado ao usuário diferente do previsto na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Não existem outras condições no local de atendimento ao usuário além do previsto na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.