Solicitar Redistribuição (Servidores de outras IFES)

1 Consultar a existência de vaga para solicitar abertura do processo de redistribuição para a UFVJM

Consultar a UFVJM sobre a existência de código de vaga para fins de instrução de processo de redistribuição.

Para servidores ocupantes do cargo de Professor do Magistério Superior, é necessário que antes da instrução processual, o interessado entre em contato com as coordenações de cursos da Instituição, que possuam afinidade com a sua área de conhecimento, para que seja verificado a existência de vaga, bem como a necessidade/interesse institucional na redistribuição em tela.

Se houver interesse da coordenação, o Diretor da Unidade Acadêmica deverá formalizar a intenção de receber o servidor, encaminhando a solicitação de redistribuição para a Divisão de Gestão da Força de Trabalho por meio do sistema Sei!.

No pedido além da anuência da Câmara Departamental, e da Congregação, deverá constar:

a) Informar de maneira explícita, se as atribuições a serem desenvolvidas pelo requerente são compatíveis com a área de conhecimento para qual ele ingressou na instituição de origem;

b) Qual o código de vaga será ofertado em contrapartida, caso a redistribuição se concretize;

c) Informar se existe no âmbito da UFVJM concurso vigente e/ou andamento para a área em questão.

Para os servidores da carreira Técnico-Administrativa, é necessário que antes da instrução processual, o interessado entre em contato com Divisão de Gestão da Força de Trabalho (gft.progep@ufvjm.edu.br), para que seja verificada a existência de vaga, bem como a necessidade/interesse institucional na redistribuição em tela.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: E-mails reitoria@ufvjm.edu.br, gft.progep@ufvjm.edu.br, progep@ufvjm.edu.br
call Telefone: (38) 3532-1200 Ramal 8167

DOCUMENTAÇÃO

Não é exigida nenhuma documentação nesta etapa.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Sob demanda, não sendo possível fazer uma estimativa.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

2 Solicitar abertura do processo de redistribuição para a UFVJM

Abrir o processo na UFVJM, ocasião em que os servidores deverão encaminhar os documentos relacionados abaixo para o e-mail gft.progep@ufvjm.edu.br, para instrução do processo e verificação do interesse institucional na redistribuição.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: E-mail gft.progep@ufvjm.edu.br
call Telefone: (38) 3532-1200 Ramal 8167

DOCUMENTAÇÃO

Ficha funcional completa, com detalhamento, além das informações rotineiras, com relação às faltas, licenças, afastamentos, tempo de serviço averbado e tempo de serviço prestado à Instituição;
Consulta extraída do SIAPE acerca do código de vaga ocupado pelo/s servidores (comando >ADCOVAGA);
Declaração se responde ou já respondeu a processo administrativo disciplinar/sindicância (documento deverá ser emitido pelo setor responsável da instituição à qual o servidor encontra-se vinculado);
Levantamento de progressões funcionais detalhadas desde a admissão;
Cópias das duas últimas Avaliações de Desempenho;
Portaria de estabilidade ou declaração emitida pelo setor de Recursos Humanos da instituição de origem onde conste a informação de que o servidor foi aprovado no estágio probatório;
Declaração das atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a) no setor de lotação;
Documento de ciência da chefia/direção na IFE de origem;
Atestado de saúde ocupacional emitido pela instituição de origem (Atenção: O documento não poderá ser emitido por clínica particular);
Declaração manifestando anuência e concordância com a Redistribuição;
Declaração emitida pelo Setor de Recursos Humanos da instituição de origem, na qual conste a informação de que o servidor não foi redistribuído nos últimos três anos;
Declaração emitida pelo setor de Recursos Humanos da instituição de origem, na qual conste que o(a) servidor(a) não esteja em gozo de licença ou afastamento;
Declaração da Instituição de origem de que a redistribuição não acarretará impacto no saldo do Quadro de Referência dos Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) ou terá impacto no saldo do Banco de Professor-Equivalente da Instituição (BPEq);
Declaração assinada pelo servidor, informando o número atual de dependentes legais vinculados ao seu Assentamento Funcional, bem como a existência de previsão de inclusão de novos dependentes nos próximos meses, inclusive em razão de eventual casamento, nascimento ou adoção de filhos, até a efetivação da redistribuição;
Edital do concurso público para ingresso no cargo. O servidor deverá indicar a área de conhecimento na qual ingressou na instituição de origem. (Exigência aplicável somente aos servidores ocupantes do cargo de Magistério Superior);
Último Contracheque.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Sob demanda, não sendo possível fazer uma estimativa.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

3 Acompanhar andamento da solicitação

O requerente deverá acessar a página de consultas públicas do SEI e inserir o número do processo que será informado a ele pela Divisão de Gestão da Força de Trabalho no ato da solicitação de abertura do processo.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: E-mail gft.progep@ufvjm.edu.br
computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
call Telefone: (38) 3532-1200 Ramal 8167

DOCUMENTAÇÃO

Nº SEI (protocolo Processo/Documento);
Interessado / Remetente;
Tipo do Processo;
Tipo do Documento;
Unidade Geradora;
Data.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Sob demanda, não sendo possível fazer uma estimativa.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

Quanto tempo leva?

Não estimado ainda, pois depende do tempo de análise de cada setor na qual o processo precisará tramitar internamente.

Validade do Documento?

A conclusão deste serviço não gera nenhum documento a ser entregue ao usuário.

Legislações

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais).
Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 10de março de 2023 (Orientações sobre redistribuição).

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Divisão de Gestão da Força de Trabalho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial: Campus JK, Divisão de Gestão da Força de Trabalho, das 10h às 12h e das 13h30 às 16h.
Telefone: (38) 3532-1200 Ramal 8167.
Web: E-mail gft.progep@ufvjm.edu.br.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética. Não existe tratamento a ser dispensado ao usuário diferente do previsto na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Não existem outras condições no local de atendimento ao usuário além do previsto na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.