Solicitar Aposentadoria Voluntária

1 Solicitar o serviço

1 - Ter concluído o processo de simulação da aposentadoria.
2 - Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
3 - Em Processos, selecionar “Aposentadoria voluntária".
4 - Consultar a Base de Conhecimento do SEI para preenchimento correto.
5 - Instruir o processo com todos os documentos.

CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

computer Web: Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

DOCUMENTAÇÃO

Todos os documentos devem ser inseridos individualmente e sempre na posição vertical/retrato).

Requerimento de aposentadoria, emitido pelo sistema SIAPE (Solicitar a Divisão de Aposentadoria e Pensão/PROGEP a cópia digital do requerimento);
Documento de identificação com foto recente;
CPF;
Cópia da última declaração de ajuste anual (Imposto de renda);
Cópia do último contracheque;
Declaração de nada consta emitido pela Biblioteca/UFVJM;
Declaração de nada consta emitido pela Diretoria de Patrimônio/UFVJM;
Declaração de que não responde a Processo Administrativo Disciplinar-PAD (Solicitar junto a reitoria);
Declaração de conta bancária (Disponível no SEI);
Declaração de não acúmulo de cargo/emprego público (Disponível no SEI);
Declaração de atualização cadastral (Disponível no SEI);
Declaração de acúmulo de aposentadoria (Disponível no SEI);
Ficha Cadastral - Dados Individuais Pessoais (Disponível no E-Siape);
Ficha Cadastral - Dados Individuais Funcionais (Disponível no E-Siape);
Mapa de Tempo de Serviço para Aposentadoria (Disponível no SIAPE);
Contracheque atualizado do(a) servidor(a) após a aposentadoria.

Para acessar o SEI:

Usuário;
Senha.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Não estimado ainda.

CUSTOS

Este serviço é gratuito ao usuário.

Quanto tempo leva?

Não estimado.

Validade do Documento?

A conclusão deste serviço não gera nenhum documento a ser entregue ao usuário.

Legislações

Emenda Constitucional Nº 103, De 12 De Novembro De 2019.
Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Emenda Constitucional Nº 20, De 15 De Dezembro De 1998.
Emenda Constitucional Nº 41, De 19 De Dezembro De 2003.
Emenda Constitucional Nº 47, De 5 De Julho De 2005.

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Divisão de Benefícios Previdenciários da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial: Campus JK, Divisão de Benefícios Previdenciários, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Telefone: (38) 3532-6886 Ramal 8172.
Web: E-mail aposentadoria@ufvjm.com.br.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.