Solicitar cópia digital de documentos de contratos
O que é?
Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.
Etapas para a realização deste serviço
1 Encaminhar solicitação
Encaminhar pedido por e-mail identificando os documentos cujas cópias estão sendo solicitadas e as seguintes informações: Nome completo, CPF, motivo da solicitação.
Documentos CPF
Custos Este serviço é gratuito ao usuário
Canal de prestação do serviço
Web: E-mail contratos@ufvjm.edu.br
Tempo de duração da etapa 72 horas
Outras informações
Quanto tempo leva?
72 horas
Validade do Documento?
A conclusão deste documento não gera nenhum documento a ser entregue ao usuário
A quem se destina?
Fornecedores, Comunidade externa
Legislações
Lei 8.666/93, Lei 12.527/2011
Responsável pelo atendimento
Este é um serviço da Pró Reitoria de Administração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e atende ao Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Web:E-mail contratos@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-1262
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.