Participar do processo seletivo para concessão do Auxílio Promisaes aluno PEC-G

O que é?

O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES) tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos – em especial os africanos – nas áreas de educação e cultura.
O projeto oferece apoio financeiro para alunos estrangeiros participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), regularmente matriculados em cursos de graduação em instituições federais de educação superior. O auxílio visa cooperar para a manutenção dos estudantes durante o curso, já que muitos vêm de países pobres.

Quem pode utilizar este serviço?

Aluno PEC-G regularmente matriculado na UFVJM. Para concorrer ao Promisaes, o estudante, além de estar matriculado em instituição federal de educação superior, deve ter bom desempenho acadêmico, de acordo com as exigências da universidade em que estuda.

Etapas para a realização deste serviço

1 Inscrever-se no processo seletivo regido por edital específico

1- Preencher formulário de inscrição
2- Apresentar documentação

Documentos Comprovante de matrícula atualizado;
Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Cópia da página de identificação do passaporte e da página com o visto VITEM IV;
Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) atualizada (antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE);
Termo de Compromisso Promisaes assinado somente pelo candidato;
Termo de Responsabilidade assinado pelo candidato;
Histórico escolar com registro do ensino anterior ao ingresso na Universidade;
Documentação comprobatória sobre situação da moradia do no Brasil;
Informações referentes à saúde dos membros do grupo familiar, se aplicável;
Declaração atual assinada por seu Responsável Financeiro, contendo a profissão, renda mensal e valor da ajuda enviada mensalmente ao estudante no Brasil;
Extrato bancário dos últimos 6 meses de conta corrente aberta em um dos bancos brasileiros.

Custos Este serviço é gratuito ao usuário

Canal de prestação do serviço Presencial: por agendamento prévio
Web: secretariadri@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-1264

Tempo de duração da etapa Não estimado ainda.

Outras informações

Quanto tempo leva?

Não estimado.

Validade do Documento?

A conclusão deste serviço não gera nenhum documento a ser entregue ao usuário.

A quem se destina?

Alunos estrangeiros participantes do Programa PEC-G

Legislações

Decreto n. 4.875, de 11 de novembro de 2003
Portaria nº 745, de 05 de junho de 2012

Responsável pelo atendimento

Este é um serviço da Diretoria de Relações Internacionais e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial: por agendamento prévio;
Web: E-mail secretariadri@ufvjm.edu.br;
Telefone: (38) 3532-1264.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.