Solicitar depósito de pedido de patente institucional
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O usuário, membro da equipe, deverá comunicar ao CITec o desenvolvimento de qualquer criação que decorra da utilização, integral ou parcial, dos recursos humanos, físicos ou orçamentários, dados, informações, materiais ou instalações da UFVJM.
O CITec realizará a análise técnica e, caso aplicável, solicitará formalmente ao órgão competente no Brasil - o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - a proteção legal de criação institucional, podendo ser do tipo PATENTE DE INVENÇÃO (PI) ou PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE (MU). - Membros da Comunidade Acadêmica participante no desenvolvimento da patente.
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1 Requerer o tipo de demanda "Proteção de Propriedade Intelectual"
Para garantir maior organização e eficiência nos atendimentos, o CITec utiliza somente o Sistema de Gestão de Chamados da UFVJM (GLPI) para recebimento de demandas. O usuário deverá acessar e preencher o formulário online, conforme orientações disponíveis no link abaixo.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Acesse o formulário online.
DOCUMENTAÇÃO
Seleciona que tem vínculo com a UFVJM e informa:
- Categoria (Técnico-administrativo, Docente, Aluno ou Pesquisador/Bolsista)
- Nome Completo;
- E-mail Institucional;
- Telefone de Contato;
- Campus;
- Setor de Lotação ou Curso Matriculado;
Se autoriza o CITec a entrar em contato via aplicativo Whatsapp;
Seleciona Tipo de PI - Depósito de Patente;
Título da PI;
Descrição da PI;
Parceiro(s) Externo(s);
Se a invenção foi divulgada e/ou publicada (sim ou não);
A data da divulgação e/ou publicação (caso aplicável);
Melhores dias e horários disponíveis;
Informações Complementares (opcional).
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
2 Acompanhar a solicitação
Durante todo o processo, o usuário deverá acompanhar, pelo e-mail informado na etapa anterior, as mensagens enviadas pelo Sistema GLPI. O CITec poderá solicitar documentação, informações adicionais ou agendar uma reunião (presencial ou por videoconferência).
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Sistema de Gestão de Chamados da UFVJM (GLPI)
computer Web: Videoconferência (Google Meet)
man Presencial: Espaço Conecta/Pavilhão de Salas de Aula I, 3º andar | Campus JK/UFVJM - Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG (8h às 12h - 13h às 17h)
DOCUMENTAÇÃO
Não há documentação obrigatória nesta etapa.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Não estimado ainda.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
3 Preencher formulário complementar
O usuário deverá preencher o formulário complementar “Comunicado de Invenção”, com os dados detalhados da tecnologia e dos criadores, e devolver via Sistema GLPI para análise de viabilidade técnica do CITec.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Sistema de Gestão de Chamados da UFVJM (GLPI)
DOCUMENTAÇÃO
Formulário Comunicado de Invenção.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Até 30 (trinta) dias úteis.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
4 Avaliar o relatório técnico
O usuário receberá via Sistema GLPI o "Relatório de Busca de Anterioridade e Patenteabilidade" para avaliação. O CITec indicará pela viabilidade ou não da continuidade da proteção da tecnologia como patente.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Sistema de Gestão de Chamados da UFVJM (GLPI)
DOCUMENTAÇÃO
Não há documentação obrigatória nesta etapa.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Até 10 (dez) dias úteis.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
5 Organizar documentos do INPI
O usuário deverá providenciar a documentação requerida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a proteção da PI. O CITec auxiliará todo o processo, via Sistema GLPI e, mediante agendamento, presencial ou por videoconferência.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
computer Web: Sistema de Gestão de Chamados da UFVJM (GLPI)
computer Web: Videoconferência (Google Meet)
man Presencial: Espaço Conecta/Pavilhão de Salas de Aula I, 3º andar | Campus JK/UFVJM - Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG (8h às 12h - 13h às 17h)
DOCUMENTAÇÃO
Relatório Descritivo: descrição pormenorizada do objeto do pedido de patente, de acordo com os desenhos apresentados, se houver.
Reivindicações: descrição do estado da técnica e as características técnicas genuínas da tecnologia.
Desenhos (caso aplicável).
Resumo: descrição sumária do objeto da patente (entre 50 e 200 palavras).
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Até 10 (dez) dias úteis.
CUSTOS
Este serviço é gratuito ao usuário.
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Quanto tempo leva?
Não estimado ainda.
Validade do Documento?
Carta-Patente de Invenção: 20 anos; e Carta-Patente de Modelo de Utilidade: 15 anos (ambas a partir da data do depósito INPI).
Legislações
Lei da Propriedade Industrial nº 9279, de 14 de maio de 1996
Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018
Instrução Normativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nº 17, de 18 de março de 2013
Portaria INPI/DIRPA Nº 14, de 29 de agosto de 2024Responsável pelo atendimento
Este é um serviço do Centro de Inovação Tecnológica da UFVJM e atende ao Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Telefone: (38)3532-6819.
E-mail: citec@ufvjm.edu.br.
Presencial: Espaço Conecta/Pavilhão de Salas de Aula I, 3º andar | Campus JK/UFVJM - Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG (8h às 12h - 13h às 17h).Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética. Não existe tratamento a ser dispensado ao usuário diferente do previsto na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Não existem outras condições no local de atendimento ao usuário além do previsto na Lei nº 13.460/17, de 26 de junho de 2017.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.