Solicitar depósito de patente (titularidade UFVJM)
O que é?
A patente é um instrumento jurídico que concede ao inventor da nova tecnologia, seja de produto ou processo, o direito de uso exclusivo no mercado. Pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou um Modelo de Utilidade (MU). A primeira diz respeito a uma nova solução tecnológica para um problema técnico específico; esta é um objeto de uso prático, ou parte dele, que apresente nova forma ou disposição, resultando em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Os procedimentos para solicitação da patente são realizados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Quem pode utilizar este serviço?
Professores, estudantes e técnico-administrativos vinculados à UFVJM à época do desenvolvimento da tecnologia.
Etapas para a realização deste serviço
1 Solicitar a abertura de processo de depósito de patente
O usuário deverá preencher o formulário online disponível no site do CITec, informando seus dados pessoais e escolhendo no tipo de demanda “Proteção de Propriedade Intelectual” e, em seguida, “Patente”. Em até 10 (dez) dias úteis, o CITec entrará em contato com o usuário através do e-mail informado, enviando o formulário de notificação de proposta de patente.
Documentos
Nome;
Endereço de e-mail (institucional ou pessoal);
Telefone;
Vínculo com a UFVJM (no caso, sim);
Categoria de vínculo com a UFVJM (docente, técnico administrativo, discente ou outra);
Unidade acadêmica/departamento ou setor administrativo;
Tipo de demanda (no caso, proteção de propriedade intelectual);
Tipo de PI (no caso, patente);
Nome completo do inventor, idealizador ou desenvolvedor principal, que será referência durante todo o processo;
Nome da patente;
Descrição da patente;
Equipe;
Se a invenção foi divulgada e/ou publicada (sim ou não);
Informações Complementares (opcional, caso haja alguma).
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Web: Acesse o formulário online
Tempo de duração da etapa Atendimento imediato.
2 Preencher o formulário de notificação de proposta de patente
O usuário deverá preencher o formulário de notificação de proposta de patente e enviá-lo ao e-mail do CITec ou entregá-lo presencialmente, devidamente assinado.
Documentos
Dados dos inventores:
a) nome; b) nacionalidade; c) CPF; d) endereço completo; e) cidade; f) CEP; g) país; h) telefone; i) e-mail para contato (institucional ou pessoal); j) titulação máxima à época do desenvolvimento da tecnologia; k) link do Lattes; l) vínculo com a UFVJM à época do desenvolvimento da tecnologia;
Informações sobre possíveis parcerias no desenvolvimento da tecnologia:
a) outra instituição se envolveu ou realizou parceria no desenvolvimento da invenção? (agências de fomento, outras universidades, instituições ou empresas, órgão que ofereceu a bolsa de possível IC, mestrando, doutorando que participou da pesquisa); b) existem empresas interessadas na tecnologia?; c) mercados ou empresas que poderiam ter interesse em conhecer a tecnologia;
Informações sobre o invento:
a) área predominante da tecnologia (biotecnologia, engenharia, química, farmácia ou outra); b) em que consiste a invenção (novo produto, novo processo, novo uso para algo que já existe ou aperfeiçoamento de algo que já existe); c) se a invenção ou parte dela tiver sido apresentada por algum meio, encaminhar informações e possíveis documentos relacionados à essa divulgação; d) título sugerido para a invenção; e) palavras-chave; f) campo da invenção (resumo da invenção em um parágrafo); g) introdução (descrição sucinta do contexto em torno do qual a tecnologia se encontra e aquele necessário para o entendimento do problema); h) problema que a invenção pretende solucionar; i) descrição da tecnologia; j) variações da tecnologia (previsões de formas possíveis de realização da invenção, incluindo faixas, proporções, materiais alternativos, entre outros); k) novidade e atividade inventiva (o que diferencia a invenção proposta do que já existe); l) vantagens da tecnologia; m) reivindicações principais; n) declarações acerca do uso de sequências biológicas (para pedidos da área biotecnológica) e de material biológico e de acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado.
Documentos a serem preenchidos
Download do arquivo
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
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Web: e-mail citec@ufvjm.edu.br
Presencial: CITec/Campus JK da UFVJM - Pavilhão de Salas de Aula I, 3º andar / Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG (08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00).
Tempo de duração da etapa Até 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
3 Acompanhar solicitação
O usuário deverá acessar seu e-mail, através do qual irá receber retorno da solicitação. Nesta etapa, o CITec poderá requisitar informações complementares ou já se manifestar quanto à patenteabilidade da tecnologia descrita no formulário de notificação. No caso de ser patenteável, o CITec enviará documentos de orientação para a próxima etapa.
Documentos Não há documentação obrigatória.
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
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Web: e-mail citec@ufvjm.edu.br
Tempo de duração da etapa O usuário deverá elaborar a documentação necessária para a realização do pedido de patente junto ao INPI. Nesse sentido, a partir das orientações enviadas para a redação do pedido de patente, redigir: a) o Relatório Descritivo; b) as Reivindicações; c) os Desenhos (se houver); d) a Listagem de Sequências Biológicas (se for o caso); e) o Resumo.
4 Elaborar Relatório Descritivo, Reivindicações, Desenhos (se houver), Listagem de Sequências Biológicas (se for o caso, para pedidos da área biotecnológica) e Resumo e enviar ao e-mail do CITec ou entregar presencialmente.
O usuário deverá elaborar a documentação necessária para a realização do pedido de patente junto ao INPI. Nesse sentido, a partir das orientações enviadas para a redação do pedido de patente, redigir: a) o Relatório Descritivo; b) as Reivindicações; c) os Desenhos (se houver); d) a Listagem de Sequências Biológicas (se for o caso); e) o Resumo.
Documentos
Relatório Descritivo: a) título; b) descrição da finalidade, aplicação e campo de utilização da tecnologia; c) comparação do objeto a ser patenteado com o que já existe, ressaltando suas vantagens e o problema que vem solucionar; d) numeração e descrição dos significados dos desenhos, se houver; e) descrição pormenorizada do objeto do pedido de patente, de acordo com os desenhos apresentados, se houver.
Reivindicações: o quadro reivindicatório deve ser sempre iniciado pelo título escolhido para descrever sua invenção, seguido de um preâmbulo descrevendo o estado da técnica já existente e, após a expressão “caracterizada por”, as características técnicas genuínas da invenção ou do modelo, ou seja, aquelas que não existem nas anterioridades. Deve-se ainda destacar as partes já conhecidas, que precisam ser estabelecidas entre o título e a expressão “caracterizado por”.
Desenhos.
Resumo: descrição sumária do objeto da patente, contendo entre 50 e 200 palavras, devendo englobar as características técnicas, a solução para o problema descrito e seus principais usos, tendo como finalidade principal facilitar a busca do pesquisador do Banco de Patentes.
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Tempo de duração da etapa Não estimado ainda.
5 Acompanhar solicitação
Após o depósito da patente junto ao INPI, o CITec poderá solicitar ao usuário informações e/ou documentos complementares, que deverão ser enviados por e-mail ou entregues presencialmente, devidamente assinados e em tempo hábil para a continuidade do processo.
Documentos Esta etapa não possui documentação obrigatória.
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Presencial: CITec/Campus JK da UFVJM - Pavilhão de Salas de Aula I, 3º andar / Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG (08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00).
Tempo de duração da etapa Não estimado ainda.
6 Receber resultado do depósito de patente
O INPI poderá ou não conceder a patente. Em caso de concessão, a Carta-Patente será emitida e encaminhada ao usuário via-email.
Documentos Não há documentação obrigatória.
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
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Web: E-mail citec@ufvjm.edu.br
Tempo de duração da etapa Não estimado ainda.
Outras informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda.
Validade do Documento?
Carta-Patente de Invenção: 20 anos; e Carta-Patente de Modelo de Utilidade: 15 anos (ambas a partir do depósito).
A quem se destina?
Estudantes internos de graduação, Estudantes internos de pós-graduação, Estudantes internos de ensino a distância, Professores, Técnicos Administrativos
Legislações
Lei da Propriedade Industrial nº 9279, de 14 de maio de 1996 ;
Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 ;
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 ;
Instrução Normativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, nº 17, de 18 de março de 2013 ;
Instrução Normativa DIRPA nº 31/2013 ;
Instrução Normativa DIRPA nº 30/2013 .
Responsável pelo atendimento
Este é um serviço do Centro de Inovação Tecnológica da UFVJM e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Telefone: (38)3532-6819.
Web: e-mail citec@ufvjm.edu.br.
Presencial: CITec/Campus JK da UFVJM - Pavilhão de Salas de Aula I, 3º andar / Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina/MG (08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.