Atender a demanda de regularização ambiental

Assessoria de Meio Ambiente (AMA)

O que é?

Regularização ambiental de atividades passiveis de regularização ambiental no âmbito estadual e municipal.

Quem pode utilizar este serviço?

Comunidade Acadêmica

Etapas para a realização deste serviço

1 Solicitar regularização da atividade junto a AMA

Fazer contato solicitando informações inerentes a regularização da atividade passível de regularização ambiental

Documentos Variável:sendo toda documentação solicitada pelo órgão ambiental


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Presencial: Assessoria e Meio Ambiente (Reitoria) de 8h às 12h e 14h às 18h.

Web: E-mail meioambiente@ufvjm.edu.br


Tempo de duração da etapa 10 dias úteis


2 Preenchimento do FCEI junto a SUPRAM - Jequitinhonha

Preenchimento do formulário eletrônico no site da Semad

Documentos Dados pessoais e da atividade alvo de regularização


Custos Variáveis: taxas de acordo com a modalidade de regularização


Canal de prestação do serviço Web: Acesse o site


Tempo de duração da etapa Não determinado


3 Pagar DAIA de pedido de licença ambiental

com o preenchimento do formulário (FCEI) geram taxas (DAI) a serem pagas e FOB (formulário de orientação básica)

Documentos Guia de Recolhimento Estadual ou Municipal (DAI) referente à taxa de pedido de regularização ambiental


Custos Variáveis: as taxas serão relativas as atividades alvo de regularização.


Canal de prestação do serviço Web: Acesse o site


Tempo de duração da etapa Deve-se providenciar os documentos listados no FOB (formulário de orientação básica) emitido pela SUPRAM ou documentos solicitados pela Prefeitura.


4 Providenciar documentos listados no FOB (formulário de orientação básica)

Deve-se providenciar os documentos listados no FOB (formulário de orientação básica) emitido pela SUPRAM ou documentos solicitados pela Prefeitura.

Documentos Variáveis: Todos documentos listados


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Presencial: AMA - Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM


Tempo de duração da etapa Não determinado


5 Formalização do processo de regularização ambiental

Deve-se marcar via site da SEMADpara realizar a formalização dos documentos solicitados no FOB, no caso da regularização estadual. No caso da regularização municipal a formalização é presencial na Prefeitura.

Documentos a mesma apresentada na etapa anterior


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Web: Acesse o site


Tempo de duração da etapa Imediato


6 Providenciar informações complementares.

Caso seja necessário, apresentar informações complementares. Conforme cada caso, o solicitante deve informar em tempo hábil para ter sua demanda atendida.

Documentos Variável: de acordo com o solicitado pelo orgão ambiental.


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Presencial: AMA- Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM


Tempo de duração da etapa não determinado


7 Obtenção da licença ambiental

Recebimento da licença pelo órgão ambiental

Documentos Esta etapa não possui documentação obrigatória


Custos Este serviço é gratuito ao usuário.


Canal de prestação do serviço Presencial: AMA - Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM


Tempo de duração da etapa Nao determinado: depende da analise do órgão ambiental


Outras informações

Quanto tempo leva?

não determinada

Validade do Documento?

Variável: Licença Ambiental Estadual: de 4 a 5 anos; Outorga do uso das águas: 5 anos; uso insignificante de água: 3 anos; corte e poda de arvores no âmbito municipal: 6 meses, etc

A quem se destina?

Professores, Técnicos Administrativos, Reitoria/Administração

Legislações

A Deliberação Normativa (DN) Copam nº217, de 06 de dezembro de 2017,
Lei nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, dentre outras leis orgânicas municipais.

Responsável pelo atendimento

Carolina Mota Soares/AMA - Assessoria de meio Ambiente/Reitoria UFVJM

Forma de comunicação com o prestador do serviço

Presencial:Campus JK: AMA- Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Web: E-mail meioambiente@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-6894

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Este é um serviço da AMA- Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.