Atender a demanda de regularização ambiental
O que é?
Regularização ambiental de atividades passiveis de regularização ambiental no âmbito estadual e municipal.
Quem pode utilizar este serviço?
Comunidade Acadêmica
Etapas para a realização deste serviço
1 Solicitar regularização da atividade junto a AMA
Fazer contato solicitando informações inerentes a regularização da atividade passível de regularização ambiental
Documentos Variável:sendo toda documentação solicitada pelo órgão ambiental
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Presencial: Assessoria e Meio Ambiente (Reitoria) de 8h às 12h e 14h às 18h.
Web: E-mail meioambiente@ufvjm.edu.br
Tempo de duração da etapa 10 dias úteis
2 Preenchimento do FCEI junto a SUPRAM - Jequitinhonha
Preenchimento do formulário eletrônico no site da Semad
Documentos Dados pessoais e da atividade alvo de regularização
Custos Variáveis: taxas de acordo com a modalidade de regularização
Canal de prestação do serviço
Web: Acesse o site
Tempo de duração da etapa Não determinado
3 Pagar DAIA de pedido de licença ambiental
com o preenchimento do formulário (FCEI) geram taxas (DAI) a serem pagas e FOB (formulário de orientação básica)
Documentos Guia de Recolhimento Estadual ou Municipal (DAI) referente à taxa de pedido de regularização ambiental
Custos Variáveis: as taxas serão relativas as atividades alvo de regularização.
Canal de prestação do serviço
Web: Acesse o site
Tempo de duração da etapa Deve-se providenciar os documentos listados no FOB (formulário de orientação básica) emitido pela SUPRAM ou documentos solicitados pela Prefeitura.
4 Providenciar documentos listados no FOB (formulário de orientação básica)
Deve-se providenciar os documentos listados no FOB (formulário de orientação básica) emitido pela SUPRAM ou documentos solicitados pela Prefeitura.
Documentos Variáveis: Todos documentos listados
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Presencial: AMA - Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Tempo de duração da etapa Não determinado
5 Formalização do processo de regularização ambiental
Deve-se marcar via site da SEMADpara realizar a formalização dos documentos solicitados no FOB, no caso da regularização estadual. No caso da regularização municipal a formalização é presencial na Prefeitura.
Documentos a mesma apresentada na etapa anterior
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Web: Acesse o site
Tempo de duração da etapa Imediato
6 Providenciar informações complementares.
Caso seja necessário, apresentar informações complementares. Conforme cada caso, o solicitante deve informar em tempo hábil para ter sua demanda atendida.
Documentos Variável: de acordo com o solicitado pelo orgão ambiental.
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Presencial: AMA- Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Tempo de duração da etapa não determinado
7 Obtenção da licença ambiental
Recebimento da licença pelo órgão ambiental
Documentos Esta etapa não possui documentação obrigatória
Custos Este serviço é gratuito ao usuário.
Canal de prestação do serviço
Presencial: AMA - Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Tempo de duração da etapa Nao determinado: depende da analise do órgão ambiental
Outras informações
Quanto tempo leva?
não determinada
Validade do Documento?
Variável: Licença Ambiental Estadual: de 4 a 5 anos; Outorga do uso das águas: 5 anos; uso insignificante de água: 3 anos; corte e poda de arvores no âmbito municipal: 6 meses, etc
A quem se destina?
Professores, Técnicos Administrativos, Reitoria/Administração
Legislações
A Deliberação Normativa (DN) Copam nº217, de 06 de dezembro de 2017,
Lei nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, dentre outras leis orgânicas municipais.
Responsável pelo atendimento
Carolina Mota Soares/AMA - Assessoria de meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Forma de comunicação com o prestador do serviço
Presencial:Campus JK: AMA- Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Web: E-mail meioambiente@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-6894
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Este é um serviço da AMA- Assessoria de Meio Ambiente/Reitoria UFVJM
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.