Termos de Execução Descentralizada

por Requisições para Portal UFVJM — publicado 08/02/2022 16h26, última modificação 12/04/2024 13h55
Instrumentos por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática
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