Termos de Execução Descentralizada

por Requisições para Portal UFVJM publicado 08/02/2022 18h26, última modificação 12/04/2024 16h55
Instrumentos por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática