Termo de Colaboração

por Larissa Guimarães Rocha publicado 21/07/2025 12h03, última modificação 21/07/2025 12h03
Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. Tramitado no Sistema SEI e Plataforma TRANSFEREGOV.