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Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 27/06/2024 — última modificação 23/07/2025 18h02 — registrado em: Lei
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/04/2021 — última modificação 04/07/2025 18h10 — registrado em: Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/01/2016 — última modificação 04/07/2025 18h08 — registrado em: Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
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Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/08/2015 — última modificação 04/07/2025 18h07 — registrado em: Lei
Estabelece regime o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração , termos de fomento ou acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429/92, e 9.790 de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
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Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/05/2015 — última modificação 04/07/2025 18h05 — registrado em: Lei
Dispõe sobre o estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes.
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Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/04/2015 — última modificação 04/07/2025 18h05 — registrado em: Lei, Fundações de Apoio
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/03/2015 — última modificação 04/07/2025 18h04 — registrado em: Lei
Processo Administrativo.
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Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/02/2015 — última modificação 04/07/2025 18h03 — registrado em: Lei, Fundações de Apoio
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.
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Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/01/2015 — última modificação 04/07/2025 18h03 — registrado em: Lei
Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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