Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Legislações
publicado
15/09/2025 16h42,
última modificação
13/08/2026 15h57
Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Parecer nº 5 - CNE/CP, de 5 de março de 2025
Orientações para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
Política Nacional de Extensão Universitária
O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex) apresenta às Universidades Públicas e à sociedade brasileira a presente Política Nacional de Extensão Universitária.
Recomendações do Forproex sobre a inserção curricular da extensão – 48º Encontro Nacional do Forproex
Recomendações do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex) sobre a inserção curricular da extensão nos cursos de graduação. Destaca diretrizes, princípios e a relevância da extensão como dimensão acadêmica integrada ao ensino e à pesquisa.
Resolução Consepe nº 06, de 10 de abril de 2026
Estabelece a Política Cultural da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Resolução nº 01 - Consepe, de 21 de setembro de 2007
Aprova o regulamento das ações de extensão universitária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Resolução nº 2 - Consepe, de 18 de janeiro de 2021
Regulamenta a curricularização das atividades de extensão nos cursos de graduação no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Resolução nº 4 - CNE/CP, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
Resolução nº 06 - Consepe, de 17 de abril de 2009
A Política de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri estabelece as bases conceituais, princípios, diretrizes e objetivos que devem orientar as ações de extensão universitária na instituição.
Resolução nº 7 - CNE, de 18 de dezembro de 2018
Estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira e regimenta o disposto na meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional da Educação - PNE 2014 - 2024 e dá outras providências.
Resolução nº 12 - Consepe, de 29 de abril de 2024
Estabelece procedimento para aproveitamento e equivalência de componentes curriculares que contenham carga horária de extensão.
Resolução n° 14 - Consu, de 3 de agosto de 2012
Aprova o regimento interno da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Resolução nº 24 - Consepe, de 17 de outubro de 2008
Altera o regulamento das ações de extensão universitária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Resolução n° 26 - Consepe, de 19 de outubro de 2012
Revogada pela resolução nº 06 - Consepe, de 10 abril de 2026
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