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Instruções Normativas e Portarias do MEC
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por Requisições para Portal UFVJM
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publicado
01/04/2024
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Legislação
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Resolução n.º 15/CONSU, de 11 de outubro de 2013
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por Requisições para Portal UFVJM
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última modificação
29/02/2024 16h02
Institui o Regime Disciplinar aplicável aos discentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
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Legislação
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Normativos Internos
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Resolução n.º 14/CONSU, de 3 de julho de 2014
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por Requisições para Portal UFVJM
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última modificação
29/02/2024 16h04
Altera a redação do caput e parágrafo 8º do Art. 14 do Regime Disciplinar aplicável aos discentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
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Normativos Internos
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Normativos Internos
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por Requisições para Portal UFVJM
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publicado
25/03/2024
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última modificação
23/07/2025 17h38
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Legislação
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Instrução Normativa n.º 13, de 8 de agosto de 2019
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última modificação
29/02/2024 13h34
Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
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Instruções Normativas
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Instrução Normativa n.º 15, de 8 de junho de 2020
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última modificação
29/02/2024 13h38
Promove ajustes na redação da IN CGU nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
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Legislação
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Instruções Normativas
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Portaria n.º 335, de 30 de maio de 2006
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última modificação
29/02/2024 15h35
Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. (Revogada pela IN nº 14/2018).
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Legislação
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Portarias
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Portaria n.º 1.043, de 24 de julho de 2007
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última modificação
29/02/2024 15h36
Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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Portarias
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Portaria n.º 1.196, de 23 de maio de 2017
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última modificação
29/02/2024 15h36
Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
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Portarias
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Portaria n.º 1.683, de 27 de junho de 2018
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última modificação
29/02/2024 15h37
Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
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Portarias