Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. A sede do SIC na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) encontra-se localizada no Prédio da Reitoria no Campus JK em Diamantina/MG.

 

Localização

Prédio da Reitoria
Campus JK - Diamantina-MG
Rodovia MGT 367 - Km 583 - nº 5000 - Alto da Jacuba
Diamantina-MG – CEP 39100-000 

 

Horário de Atendimento 

Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 18h. 

 

Responsável pelo SIC

Patrícia de Fátima Batista

Cargo: Auxiliar em Administração

Gestora do Serviço de Informação ao Cidadão 

 

Contato

Para pedido de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros assuntos, entre em contato por meio do telefone (38) 3532-1200 - Ramal 1268 ou por e-mail sic@ufvjm.edu.br.

Este e-mail e telefone não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, na sede do SIC na UFVJM, ou de forma eletrônica, por meio da plataforma on-line Fala.br. 

 

Autoridade de Monitoramento da LAI

Autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão ou entidade (Art. 40 da Lei nº 12.527/11)

João Paulo dos Santos

Cargo: Assistente em Administração/Diretor de Governança Institucional

E-mail: transparencia@ufvjm.edu.br

Telefone: (38) 3532-1200 - Ramal: 8114

Portaria nº 918, de 07 de maio de 2024  

 

Atendimento Eletrônico

O cidadão pode utilizar Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal por meio da web.

Saiba como fazer o pedido de informações na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br): 

- Primeiro Acesso

- Perguntas Frequentes

- Use a Plataforma Fala.br para fazer seu pedido on-line

- Manual do Fala.BR - Guia do Usuário

- Descubra como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para garantir seus direitos 

 

Atendimento Presencial

Os pedidos de acesso à informação solicitados presencialmente na sede do SIC na UFVJM seguem o mesmo fluxo dos pedidos realizados por meio da plataforma on-line Fala.br. Portanto, acesse os formulários de solicitação de informação clicando nos links abaixo, preencha-os e apresente-os na sede do SIC na UFVJM: 

Pedido de acesso à informação:

Pessoa Natural: DOC | ODT 

Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Recurso referente a pedido de acesso:

Pessoa Natural: DOC | ODT 

Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Para acessar outros formulários de solicitação de informação clique aqui

 

Acompanhamento do Pedido

Manifestação realizada por meio eletrônico: 

1 -  Acesse o Fala.br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacao;

2 - Informe o número do protocolo e código de acesso recebido por e-mail após registro da manifestação;

3 - Clique em Consultar. 

Manifestação realizada presencialmente: 

1- Dirija-se novamente até a sede do SIC na UFVJM ou entre em contato por telefone;

2- Informe o número de protocolo da solicitação;

3- Os responsáveis irão informar o status do seu pedido.  

 

Relatórios de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Confira o relatório anual de avaliação e monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Decreto nº 7.724/2012 na UFVJM, na forma do Art. 67, inciso II, do referido decreto.  

Relatório de Monitoramento da LAI 2023 - Exercício 2022

Relatório de Monitoramento da LAI 2024 - Exercício 2023

 

Relatórios Estatísticos de Atendimentos

A  publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como daqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido no inciso III do Art. 30 do Decreto nº 7.724/2012, será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Desse modo, não é obrigatório que os órgãos e entidades publiquem ou repliquem tais informações em seus sites.

Portanto, para conferir os Relatórios Estatísticos de Atendimentos relacionados à UFVJM basta acessar o link abaixo e efetuar o passo a passo a seguir:

1-  Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação:  https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai

2-  Na tela de apresentação clique em "Iniciar";

3-  No menu lateral à esquerda, localize "Nome do Órgão" > Em seguida, insira a sigla UFVJM;

4-  Aparecerá automaticamente o nome UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri > Clique sobre ele;

5-  Em seguida, serão exibidos os resultados gerais da UFVJM;

6-  Para filtrar os resultados em um período específico, no menu lateral à esquerda, localize "Selecione o Período" > No campo "De" insira a data de início e no campo "Até" insira a data de término;

7-  Após finalizar o preenchimento clique em Aplicar Filtro de Período;

8-  Em seguida, serão exibidos os resultados específicos daquele período relacionados à UFVJM. 

 

Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Painel Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Nele são disponibilizadas informações sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, omissões, transparência ativa, entre outros aspectos. 

 

Orientações para Acesso ao Painel de LAI 

1. Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação

2. Clique no botão "iniciar"

3. Na barra lateral esquerda, selecione os seguintes filtros:

3.1. Clique na seta localizado no lado direito do campo nome do órgão;

3.2. Insira no campo de pesquisa, o nome da Instituição: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e selecione;

4. Para visualizar os dados, no menu superior, clique na aba "Transparência Ativa", onde serão exibidos os itens avaliados, cumpridos e ranking de cumprimento da Transparência Ativa.

 

Entenda a Lei de Acesso à Informação (LAI)

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. Acesso à informação: direito do cidadão e dever do Estado. Entenda um pouco mais sobre a LAI.