Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UFVJM oferece atendimento gratuito para regularização de pendências fiscais em Teófilo Otoni

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Campus do Mucuri, realizará atendimentos gratuitos à comunidade de Teófilo Otoni e região nos dias 3, 5, 10 e 12 de novembro de 2026. A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, na Sala Mineira do Empreendedor, e tem como objetivo auxiliar os cidadãos na consulta e na regularização de pendências fiscais.

O NAF é um programa da Receita Federal do Brasil desenvolvido em parceria com instituições de ensino superior. A iniciativa integra ensino e extensão universitária, permitindo que estudantes apliquem os conhecimentos adquiridos em sala de aula, sob a supervisão de professores, ao mesmo tempo que contribuem para ampliar o acesso da população a serviços gratuitos de orientação contábil e fiscal.

De acordo com Gleison de Abreu Pontes, coordenador do núcleo, “a ação visa facilitar o acesso da população de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs) aos serviços do NAF da UFVJM, para que possam regularizar suas pendências fiscais e obter esclarecimentos sobre as alterações na legislação que afetam o dia a dia do MEI”.

Importância da iniciativa

A iniciativa ocorre em um contexto de atenção às obrigações tributárias dos contribuintes. Em outubro de 2026, a Receita Federal iniciou o envio de correspondências a 498.487 contribuintes cujas declarações do IRPF 2026 foram retidas na malha fiscal, incentivando a identificação e a correção de pendências.

Além disso, mudanças recentes na legislação relativa aos MEIs, ocasionadas pelo programa Prospera MEI do governo federal, reforçam a importância de que os empreendedores conheçam sua situação fiscal e busquem orientações sobre as regras aplicáveis às suas atividades.

Nesse contexto, a ação do NAF busca facilitar o acesso a informações fiscais e contribuir para que os cidadãos e os pequenos empreendedores adotem as providências necessárias à regularização de suas pendências.

Quais serviços serão oferecidos?

Os atendimentos serão direcionados a duas frentes principais:

Para pessoas físicas:

• Consulta de pendências relacionadas à malha fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
• Orientação e auxílio na regularização das pendências identificadas.

Para microempreendedores individuais (MEIs):

• Consulta de pendências relacionadas ao Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (SIMEI);
• Orientação sobre as pendências identificadas e os procedimentos necessários à sua regularização.

Público atendido

Os atendimentos serão destinados prioritariamente a:

• Pessoas físicas de baixa renda;
• Microempreendedores individuais (MEIs).

Documentos necessários

Para agilizar o atendimento, os interessados deverão apresentar os documentos e as informações pertinentes à sua situação.

Para pessoas físicas:

• Documento pessoal de identificação;
• Usuário e senha da conta gov.br;
• Informe de rendimentos;
• Notificações recebidas da Receita Federal relacionadas às pendências, se houver.

Para microempreendedores individuais (MEIs):

• Documento pessoal de identificação;
• Usuário e senha da conta gov.br;
• CNPJ;
• Código de acesso necessário à consulta das informações do MEI;
• Notificações e demais documentos relacionados às pendências fiscais, se houver.

SERVIÇO:

Atendimento do NAF/UFVJM

Local: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – Sala Mineira do Empreendedor
Endereço: Avenida Luiz Boali Porto Salman, n.º 230, Centro, Teófilo Otoni – MG

Datas:
3 de novembro de 2026 (terça-feira)
5 de novembro de 2026 (quinta-feira)
10 de novembro de 2026 (terça-feira)
12 de novembro de 2026 (quinta-feira)

Horários:
Os atendimentos serão oferecidos no período da manhã, das 8h às 11h, e no período da tarde, das 13h às 16h. Os atendimentos serão gratuitos e presenciais, com distribuição de cinco senhas por turno, exclusivamente por ordem de chegada.

Contato:
WhastsApp: (33)3529-2770
E-mail: naf.cco@ufvjm.edu.br
Instagram: @nafufvjm

A ação reforça o compromisso da UFVJM com a formação acadêmica, a extensão universitária e a promoção da cidadania, aproximando a universidade da comunidade por meio de serviços gratuitos de orientação e regularização fiscal.

Por Diretoria de Comunicação Social