Proace divulga nota acerca do Auxílio-Emergencial aos alunos do Programa de Assistência Estudantil

Comunicamos a todos os discentes que foi publicada a Portaria nº 1355, de 15 de junho de 2020, referente ao Auxílio-Emergencial da UFVJM, a qual está disponível neste link.

De acordo com os termos da referida portaria, está autorizado o pagamento do Auxílio-Emergencial no valor de R$ 200, nos meses de maio, junho e julho de 2020, aos discentes classificados nos Editais de 2019/2 da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace), referentes ao Programa de Assistência Estudantil (PAE/UFVJM) .

Cabe destacar que de acordo com o Parágrafo Único não farão jus ao Auxílio-Emergencial os alunos que estejam recebendo recurso emergencial do governo federal em razão da emergência sanitária decorrente da pandemia Covid-19. Vale ressaltar que essa suspensão está limitada ao período de superposição de recebimento de benefícios.

Esclarecemos que, em respeito ao princípio da legalidade, corroborado pelas disposições contidas no Artigo 5º - Inciso II da Carta Magna de 1988 e o Artigo 2º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, cabe à Proace verificar previamente se os requisitos necessários ao pagamento de benefício do PAE estão sendo atendidos pelos beneficiários.

Ademais, informamos a todos que a Proace está adotando todos os procedimentos cabíveis para que a efetivação do pagamento ocorra em breve aos estudantes.

Profª. Jussara de Fátima Barbosa Fonseca
Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis
PROACE/UFVJM