Resolução nº 5 Consu, de 29 de abril de 2021
por Raul Victor da Silva
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publicado
29/04/2021 00h00,
última modificação
04/12/2025 16h29
Estabelece
normas
para
a
escolha
de
membros da Comissão de Heteroidentificação para validação da autodeclaração étnico-racial estabelecidas pela Lei de Cotas e outras legislações correlatas.
Resolução nº 5 Consu de 29 de abril de 2021.pdf
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