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Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/03/2016 — última modificação 25/06/2026 15h07 — registrado em:
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 06/07/2016 — última modificação 18/06/2026 12h53
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 30/11/2021 — última modificação 18/06/2026 12h56
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Editais
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 28/05/2026
Editais produzidos e divulgados pela Proaae
Solicitar atendimento social
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 28/05/2026 — última modificação 03/06/2026 08h42
Solicitar atendimento individualizado realizado pelo Assistente Social
Localizado em Assistência Estudantil
Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 01/01/2016 — última modificação 25/06/2026 09h25
Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 02/01/2016 — última modificação 25/06/2026 09h30
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/03/2016 — última modificação 25/06/2026 10h45
Regulamenta as Leis nºs. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/02/2016 — última modificação 25/06/2026 11h01
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/04/2016 — última modificação 25/06/2026 15h06 — registrado em:
Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
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