Resolução CD/FNDE nº 25, de 30 de dezembro de 2025

Estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas de permanência no âmbito do Programa de Bolsa Permanência - Programa Mais Médicos – PBP-PMM, destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Portaria MEC nº 931, de 30 de dezembro de 2025

Altera a Portaria MEC nº 655, de 18 de setembro de 2025, que institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

Portaria MEC nº 655, de 18 de setembro de 2025

Institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Lei nº 15.142, de 03 de junho de 2025

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014

Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024

Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Resolução Consu nº 14, de 27 de junho de 2024

Altera a Resolução nº 19 de 17 de março de 2017 que regulamenta o Auxílio Manutenção do Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Ofício Circular nº 03/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC

Abertura do calendário Vagas de Reposição (inscrição em fluxo contínuo)

Ofício Circular nº 25/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC

Publicação da Portaria nº 1.999, de 10 de novembro de 2023 e funcionamento do fluxo contínuo do Programa Bolsa Permanência

Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023

Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência

Portaria UFVJM n° 1.651, 8 de agosto de 2023

Estabelece o Regimento Interno e o Organograma da Pró- Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudans (PROAAE) da Universidade Federal dos Vales do Jequinhonha e Mucuri(UFVJM) e revoga a Resolução Consu nº 07, de 20 de março de 2019

Resolução Consu nº 02, de 24 de fevereiro de 2023

Aprova o Regulamento do Auxílio Hospedagem – Licenciatura em Educação do Campo (LEC) do Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e dá outras providências

Portaria UFVJM nº 2.012, de 8 de agosto de 2022

Institui o Programa de Sistema Integrado de Transporte Interespaços da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (INTERTRANSPOR-UFVJM) e dá outras providências

Resolução Consu nº 03, de 27 de julho de 2022

Aprova o Regulamento do Auxílio Moradia do Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e dá outras providências

Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem

Resolução Consu nº 07, de 20 de março de 2019

Estabelece o Regimento Interno e o Organograma da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Proace) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e revoga a Resolução Consu nº 17, de 11 de julho de 2014

Resolução Consu nº 20, de 17 de março de 2017

Aprova o Regulamento do Auxílio-Material Pedagógico do Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências – UFVJM

Resolução Consu n° 18, 17 de março de 2017

Aprova o Regulamento do Programa de Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Resolução Consu nº 13, de 23 de novembro de 2016

Aprova a criação do Regimento Interno da Moradia Estudantil Universitária (MEU), vinculada à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM

Resolução Consu nº 08, de 19 de agosto de 2016

Aprova o regulamento do Auxílio-Emergencial do Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e dá outras providências

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013

Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional