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Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/04/2016 — última modificação 25/06/2026 09h26 — registrado em:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Imagem object code Acessibilidade e inclusão
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 01/06/2026 10h30
Localizado em Imagens / Banner rotativos
Proaae
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 03/07/2026 15h10
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/01/2016 — última modificação 25/06/2026 09h29
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 20/10/2025 — última modificação 18/06/2026 12h57
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Auxílio Material Pedagógico
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 18/06/2026
Localizado em Auxílios Estudantis
Auxílio Emergencial
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/05/2026 — última modificação 18/06/2026 15h09
Localizado em Auxílios Estudantis
Perguntas
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 28/05/2026 — última modificação 16/07/2026 08h23
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Perguntas frequentes
CAAE
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 22/05/2026 10h33
2024
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 22/05/2026 10h43
Pautas de reuniões do CAAE de 2024
Localizado em Conselho de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Pautas
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