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Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/04/2016 — última modificação 25/06/2026 09h26 — registrado em:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Imagem object code Acessibilidade e inclusão
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 01/06/2026 10h30
Localizado em Imagens / Banner rotativos
Proaae
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 03/07/2026 15h10
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 10/01/2016 — última modificação 25/06/2026 09h29
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 20/10/2025 — última modificação 18/06/2026 12h57
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Legislações
Auxílio-Material Pedagógico
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 18/06/2026 — última modificação 11/08/2026 13h09
Localizado em Auxílios Estudantis
Auxílio Emergencial
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/05/2026 — última modificação 18/06/2026 15h09
Localizado em Auxílios Estudantis
Calendários da Assistência Estudantil
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 14/09/2026 — última modificação 14/09/2026 11h19
Principais datas referentes ao processo de seleção/concessão de benefícios do Programa de Assistência Estudantil (PAE)
Localizado em Assistência Estudantil
Perguntas
por Larissa Guimarães Rocha — publicado 28/05/2026 — última modificação 16/09/2026 11h41
Localizado em Pró-Reitoria de Acessibilidade e Assuntos Estudantis / Perguntas frequentes
CAAE
por Larissa Guimarães Rocha — última modificação 22/05/2026 10h33
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