Legislações
Programa de Bolsa Permanência - Indígenas e Quilombolas
Ofício Circular nº 03/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC
Abertura do calendário Vagas de Reposição (inscrição em fluxo contínuo)
Ofício Circular nº 25/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC
Publicação da Portaria nº 1.999, de 10 de novembro de 2023 e funcionamento do fluxo contínuo do Programa Bolsa Permanência
Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023
Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência
Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013
Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências
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