Legislações

Programa de Bolsa Permanência - Indígenas e Quilombolas

Ofício Circular nº 03/2024/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC

Abertura do calendário Vagas de Reposição (inscrição em fluxo contínuo)

Ofício Circular nº 25/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESu-MEC

Publicação da Portaria nº 1.999, de 10 de novembro de 2023 e funcionamento do fluxo contínuo do Programa Bolsa Permanência

Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023

Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência

Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013

Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências