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Portaria CGU nº 1911, de 04 de outubro de 2013
por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 21/11/2020 03h27
Define os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre consultas ou pedido de autorização
Localizado em Legislações
Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013
por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 21/11/2020 03h20
A consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo federal no âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, são disciplinados por esta Portaria
Localizado em Legislações
Punição do agente público
por Requisições para Portal UFVJM — publicado 21/11/2020 — última modificação 21/11/2020 03h55
Localizado em Sobre o sistema
Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses
por Requisições para Portal UFVJM — publicado 21/11/2020 — última modificação 19/03/2021 18h21
Sobre o sistema
por Requisições para Portal UFVJM — publicado 21/11/2020 — última modificação 21/11/2020 03h49
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