Glossário

Acesso: ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.

Armazenamento: ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.

Arquivamento: ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Coleta: recolhimento de dados com finalidade específica.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Distribuição: ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.

Eliminação: ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Processamento: ato ou efeito de processar dados visando organizá-los para obtenção de um resultado determinado.

Pseudoanonimização: A pseudoanonimização consiste num mecanismo de disfarce da identidade, substituindo-se um atributo por outro. Nele dados pessoais são tratados de forma a não poderem mais ser atribuídos ao respectivo titular sem recorrer à outras informações a ele correlatas. Sendo assim, tais informações suplementares são mantidas separadamente e sujeitas à medidas técnicas e organizativas para assegurar a desvinculação do dado pessoal ao seu titular. (MACHADO; DONEDA, 2018.)

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.