Capacitações e materiais de apoio
Para auxiliar na compreensão sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na UFVJM, a Comissão de Implementação da LGPD orienta a realização dos seguintes cursos de capacitação:
Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais
Curso promovido pela ENAP que tem como objetivo capacitar as pessoas para entenderem, de forma rápida e acessível, o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova lei geral de proteção de dados do Brasil. Carga horária: 10 horas.
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público
Curso promovido pela ENAP sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) e sua aplicabilidade mostrando conhecimentos importantes sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O curso propõe esclarecer aos participantes os diversos pontos apresentados na lei. Carga horária: 15 horas.
Acesso à Informação
Curso promovido pela ENAP que demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área. Carga horária: 20 horas.
Para auxiliar na compreensão sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na UFVJM, a Comissão de Implementação da LGPD sugere a consulta aos materiais de apoio, vídeos e/ou tutoriais a seguir:
Guia Prático: Orientações sobre a LGPD na UFVJM
Este documento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM tem como objetivo esclarecer pontos significativos sobre o tema e trazer orientações gerais para a sua aplicabilidade.
Guia de tratamento de dados pessoais pelo poder público
Este documento é um guia orientativo que busca delinear parâmetros que auxiliam os órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. Além de explanações sobre a LGPD, apresenta orientações sobre as bases legais mais comuns e os mais relevantes princípios que devem nortear o tratamento de dados pessoais por entidades e órgãos públicos e também aborda duas operações específicas de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: o compartilhamento e a divulgação de dados pessoais, sempre sob o enfoque da conformidade do tratamento com a LGPD.
Fascículo Proteção de Dados
Este documento é uma cartilha que contém assuntos relacionados à Segurança para a Internet e apresenta informações úteis sobre como adotar uma postura preventiva, usar os mecanismos de segurança adequados e conhecer um pouco da legislação vigente, para ajudá-lo(a) a coibir abusos e garantir seus direitos.
Fascículo Vazamento de Dados
Este documento é uma cartilha que apresenta informações úteis sobre como evitar vazamento de dados, ataques e golpes. Proteja seus dados: leia e conheça as dicas para reduzir os riscos em diferentes ambientes.
Webinar - Jornada LGPD - LGPD nas IFES
Canal no Youtube da Escola Superior de Redes - RNP