Qual a diferença entre Licença Maternidade, Regime Especial e Regime Especial para Permanência (REP)?
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri oferece diferentes formas de apoio acadêmico para estudantes que se tornam mães ou pais durante a graduação. Esses instrumentos garantem que o estudante possa cuidar do filho ou da filha sem perder o vínculo com a universidade, respeitando suas necessidades nesse momento importante da vida.
| Tipo de afastamento: | Enquadramento em Regime Especial | Licença Maternidade | Regime Especial para Permanência - REP |
| O que é? | O regime especial, instituído para atendimento às Leis nº 6.202/75 (alunas gestantes) e 10.421/02 (mãe adotiva), consiste em um plano de exercícios domiciliares para compensar a ausência do(a) discente às atividades letivas presenciais durante o período de afastamento por problemas de saúde, gestação ou adoção. | Licença Maternidade é o direito garantido pelo Regulamento de Cursos da UFVJM para que a discente grávida e/ou puérpera se afaste de suas atividades acadêmicas até o sexto mês após o nascimento do bebê, dedicando-se exclusivamente ao cuidado com o recém-nascido, sem preocupação com a sua vida acadêmica. | O Regime Especial para Permanência (REP), instituído para atendimento à Lei n° 14.952/2024 e à Lei 14.914/2024, tem como finalidade favorecer o prosseguimento dos estudos e a permanência qualificada dos estudantes em situações específicas. Para isso, prevê a flexibilização de normas da graduação e a adoção de estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades dos estudantes. |
| Quando se aplica? | Quando situações como gestação, problemas de saúde ou outras condições justificadas impedem a presença física nas aulas. | Quando a discente grávida ou puérpera decide dedicar-se integralmente aos cuidados com o bebê. | Quando as demandas de cuidado com o(a) filho(a) impactam a rotina acadêmica, entre outras situações. |
| Duração? | Limitado a 90 dias | Até o sexto mês após o nascimento do bebê | 1 ou 2 semestres |
Os modelos de requerimentos e passo a passo para envio da solicitação estão disponíveis nas páginas:
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