Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)


O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. A sede do SIC na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) encontra-se localizada no Prédio da Reitoria no Campus JK em Diamantina/MG.

  

Atendimento eletrônico

O cidadão pode utilizar Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal por meio da web.

 

Atendimento presencial

Os pedidos de acesso à informação solicitados presencialmente na sede do SIC na UFVJM seguem o mesmo fluxo dos pedidos realizados por meio da plataforma on-line Fala.br. Portanto, acesse os formulários de solicitação de informação clicando nos links abaixo, preencha-os e apresente-os na sede do SIC na UFVJM: 

Pedido de acesso à informação:

Pessoa Natural: DOC | ODT 

Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Recurso referente a pedido de acesso:

Pessoa Natural: DOC | ODT 

Pessoa Jurídica: DOC | ODT 

Para acessar outros formulários de solicitação de informação clique aqui.  

 

Acompanhamento do pedido

Manifestação realizada por meio eletrônico: 

1 -  Acesse o Fala.br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/ConsultarManifestacao;

2 - Informe o número do protocolo e código de acesso recebido por e-mail após registro da manifestação;

3 - Clique em Consultar. 

Manifestação realizada presencialmente: 

1- Dirija-se novamente até a sede do SIC na UFVJM ou entre em contato por telefone;

2- Informe o número de protocolo da solicitação;

3- Os responsáveis irão informar o status do seu pedido. 

 

Relatórios Estatísticos de Atendimentos

A  publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como daqueles acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido no inciso III do Art. 30 do Decreto nº 7.724/2012, será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Desse modo, não é obrigatório que os órgãos e entidades publiquem ou repliquem tais informações em seus sites.

Portanto, para conferir os Relatórios Estatísticos de Atendimentos relacionados à UFVJM basta acessar o link abaixo e efetuar o passo a passo a seguir:

1-  Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação: http://paineis.cgu.gov.br/lai;

2-  Na tela de apresentação clique em "Iniciar";

3-  No menu lateral à esquerda, localize "Nome do Órgão" > Em seguida, insira a sigla UFVJM;

4-  Aparecerá automaticamente o nome UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri > Clique sobre ele;

5-  Em seguida, serão exibidos os resultados gerais da UFVJM;

6-  Para filtrar os resultados em um período específico, no menu lateral à esquerda, localize "Selecione o Período" > No campo "De" insira a data de início e no campo "Até" insira a data de término;

7-  Após finalizar o preenchimento clique em Aplicar Filtro de Período;

8-  Em seguida, serão exibidos os resultados específicos daquele período relacionados à UFVJM.

 

Localização

Prédio da Reitoria
Campus JK - Diamantina-MG
Rodovia MGT 367 - Km 583 - nº 5000 - Alto da Jacuba
Diamantina-MG – CEP 39100-000

 

Horário de funcionamento

Em cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Portaria nº 2224, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais por servidores docentes e técnicos-administrativos no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) informa horário de atendimento:

Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Das 8h às 12h, o SIC prestará atendimento presencial pelas servidoras: Rúbia Régia Oliveira Lemos e Patrícia de Fátima Batista.

Das 13h às 17h, o SIC prestará atendimento presencial pela servidora: Patrícia de Fátima Batista.

 

Responsáveis pelo SIC

Rúbia Régia Oliveira Lemos
Gestora do SIC

Patrícia de Fátima Batista
Respondente do SIC

 

Contato

Para pedido de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros assuntos, entre em contato por meio do telefone (38) 3532-1200 - Ramal 1268 ou por e-mail sic@ufvjm.edu.br.

Este e-mail e telefone não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, na sede do SIC na UFVJM, ou de forma eletrônica, por meio da plataforma on-line Fala.br.

 

Autoridade de Monitoramento da LAI

Autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão ou entidade (Art. 40 da Lei nº 12.527/11)
Raquel Pereira de Arruda Matos
E-mail:
Portaria nº 2.095, de 05 de outubro de 2020

Entenda a Lei de Acesso à Informação (LAI)
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. Saiba mais clicando aqui.