Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. A sede do SIC na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) encontra-se localizada no Prédio da Reitoria no Campus JK em Diamantina/MG.
Entenda a Lei de Acesso à Informação (LAI)
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. Acesso à informação: direito do cidadão e dever do Estado. Entenda um pouco mais sobre a LAI.
Localização
Prédio da Reitoria
Campus JK - Diamantina-MG
Rodovia MGT 367 - Km 583 - nº 5000 - Alto da Jacuba
Diamantina-MG – CEP 39100-000
Horário de Atendimento
Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 18h.
Responsável pelo SIC
Patrícia de Fátima Batista
Cargo: Auxiliar em Administração
Gestora do Serviço de Informação ao Cidadão
Contato
Para pedido de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros assuntos, entre em contato por meio do telefone (38) 3532-1200 - Ramal 1268 ou por e-mail sic@ufvjm.edu.br.
Este e-mail e telefone não devem ser usados para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, na sede do SIC na UFVJM, ou de forma eletrônica, por meio da plataforma on-line Fala.br.
Autoridade de Monitoramento da LAI
Autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão ou entidade (Art. 40 da Lei nº 12.527/11)
João Paulo dos Santos
Cargo: Assistente em Administração/Diretor de Governança Institucional
E-mail: transparencia@ufvjm.edu.br
Telefone: (38) 3532-1200 - Ramal: 8114
Portaria nº 918, de 07 de maio de 2024
Atendimento Eletrônico
O cidadão pode utilizar Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal por meio da web.
Saiba como fazer o pedido de informações na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br):
- Primeiro Acesso - Realize seu Cadastro
- Use a Plataforma Fala.br para fazer seu pedido on-line
- Manual do Fala.BR - Guia do Usuário
- Descubra como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para garantir seus direitos
Atendimento Presencial
Os pedidos de acesso à informação solicitados presencialmente na sede do SIC na UFVJM seguem o mesmo fluxo dos pedidos realizados por meio da plataforma on-line Fala.br. Portanto, acesse os formulários de solicitação de informação clicando nos links abaixo, preencha-os e apresente-os na sede do SIC na UFVJM:
Pedido de acesso à informação:
Pessoa Natural: DOC | ODT Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso:
Pessoa Natural: DOC | ODT Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Para acessar outros formulários de solicitação de informação clique aqui.
Acompanhamento do Pedido de Acesso à Informação
Manifestação realizada por meio eletrônico:
1 - Acesse o Fala.br: https://falabr.cgu.gov.br/web/manifestacao/consultar;
2 - Informe o número do protocolo e código de acesso recebido por e-mail após registro da manifestação;
3 - Clique em Consultar.
Manifestação realizada presencialmente:
1- Dirija-se novamente até a sede do SIC na UFVJM ou entre em contato por telefone;
2- Informe o número de protocolo da solicitação;
3- Os responsáveis irão informar o status do seu pedido.
Relatórios Estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão
A publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, conforme estabelecido no inciso III do Art. 30 do Decreto nº 7.724/2012, será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os dados são publicados no Painel Lei de Acesso à Informação, que é uma ferramenta desenvolvida pela CGU para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Nele são disponibilizadas informações sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, omissões, transparência ativa, entre outros aspectos.
Portanto, para conferir os Relatórios Estatísticos de Atendimentos relacionados à UFVJM basta acessar o link abaixo e efetuar o passo a passo a seguir:
1- Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
2- Na tela de apresentação clique em "Iniciar";
3- No menu lateral à esquerda, localize "Nome do Órgão" > Em seguida, insira a sigla UFVJM;
4- Aparecerá automaticamente o nome UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri > Clique sobre ele;
5- Em seguida, serão exibidos os resultados gerais da UFVJM;
6- Para filtrar os resultados em um período específico, no menu lateral à esquerda, localize "Selecione o Período" > No campo "De" insira a data de início e no campo "Até" insira a data de término;
7- Após finalizar o preenchimento clique em Aplicar Filtro de Período;
8- Em seguida, serão exibidos os resultados específicos daquele período relacionados à UFVJM.
Relatórios de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Confira o relatório anual de avaliação e monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do Decreto nº 7.724/2012 na UFVJM, na forma do Art. 67, inciso II, do referido decreto.
Relatório de Monitoramento da LAI 2023 - Exercício 2022
Relatório de Monitoramento da LAI 2024 - Exercício 2023