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Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 14/10/2021 — última modificação 30/03/2026 16h13 — registrado em: Cessão, Requisição
Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 16/02/2023 — última modificação 30/03/2026 16h21 — registrado em: Cessão, Requisição
Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais
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Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 11/07/2022 — última modificação 30/03/2026 16h19 — registrado em: Cessão, Requisição
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e empregados de empresas estatais
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Portaria SEDGG/ME nº 357, de 2 de setembro de 2019: por Larissa Guimarães Rocha — publicado 02/09/2019 — última modificação 30/03/2026 16h45 — registrado em: Cessão, Requisição
Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis
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