Ordens de Serviço
Ordem de Serviço Conjunta nº 01/Reitoria/PF-UFVJM, de 25 de março de 2015
Disciplina e operacionaliza o funcionamento da consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da PF/UFVJM
Ordem de Serviço Conjunta nº 01/Reitoria/Concu/PF-UFVJM nº 00001/2022/PF/UFVJM/PFUFVJM
Disciplina e operacionaliza o funcionamento da consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da PF/UFVJM
Portarias
Portaria n.º 526, de 26 de agosto de 2013
Estabelece diretrizes gerais para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas às autarquias e fundações públicas federais
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