Encarregado
última modificação
25/08/2025 12h32
Nos termos da lei, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFVJM tem as seguintes atribuições:
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Encarregado Titular: Warley Pereira de Oliveira - Ouvidor Titular
Portaria nº 694, 05 de maio de 2025
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