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Portaria CGU n° 1.043, de 24 de julho de 2007: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 20h40
Utilização do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares
Localizado em Legislação / Instruções Normativas e Portarias da CGU
Portaria MEC n.º 555, de 29 de julho de 2022: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 20h55
Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar
Localizado em Legislação / Instruções Normativas e Portarias do MEC
Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 18h43
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Localizado em Legislação / Leis
Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 18h45
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Localizado em Legislação / Leis
Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 18h46
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
Localizado em Legislação / Leis
Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 18h47
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
Localizado em Legislação / Leis
Decreto nº 10.768, de 13 de agosto de 2021: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 20h12
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
Localizado em Legislação / Decretos
Decreto n° 5.480, de 30 de junho de 2005: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 20h16
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Decretos
Portaria Normativa CGU n.º 75, de 9 de maio de 2023: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 20h36
Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União
Localizado em Legislação / Instruções Normativas e Portarias da CGU
Portaria CGU n° 1.196, de 29 de maio de 2017: por Requisições para Portal UFVJM — última modificação 01/04/2024 20h38
Utilização do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ
Localizado em Legislação / Instruções Normativas e Portarias da CGU

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