Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025

Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria SECOM-MCOM nº 7.508, de 22 de novembro de 2022

Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal

Instrução Normativa SG-PR nº 01, de 11 de abril de 2018

Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações

Resolução Consu nº 35, de 6 de novembro de 2009

Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Comunicação Social da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.

Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008

Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências

Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Comunicação Social