Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Legislações
publicado
16/06/2026 15h47,
última modificação
16/06/2026 15h50
Documentos e legislações vinculados a Dicom
Resolução Consu nº 35, de 6 de novembro de 2009
Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Comunicação Social da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.