Legislação aplicável ao PGD e orientações internas
O PGD na UFVJM foi implementado seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 11072/2022, todas as instruções normativas vigentes e a autorização do Conselho Universitário da UFVJM, que deu-se por meio da Resolução nº 30/2024, regulamentada com a publicação da Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2025. Estão listados abaixo todos os instrumentos normativos que permeiam a implantação do PGD da UFVJM:
Portaria Reitoria UFVJM nº 01, de 02 de janeiro de 2025
Regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Resolução CONSU nº 30/2024, de 26 de dezembro de 2024
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para um maior aprofundamento e acompanhamento sobre as constantes atualizações sobre o PGD, recomendamos acompanhar a página oficial do governo federal que trata sobre essa temática, que pode ser acessada em Programa de Gestão 2.0.
