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Portaria n.º 2.463, de 19 de outubro de 2020
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29/02/2024 15h41
Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 15 – CONSU, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
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Portarias
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Portaria n.º 2.859, de 03 de dezembro de 2020
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29/02/2024 15h42
Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
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Portarias
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Portaria n.º 57, de 04 de janeiro de 2019
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29/02/2024 15h38
Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
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Portarias
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Portaria n.º 335, de 30 de maio de 2006
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29/02/2024 15h35
Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. (Revogada pela IN nº 14/2018).
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Portarias
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Portaria n.º 389, de 24 de fevereiro de 2023
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29/02/2024 16h01
Cria a Corregedoria-Seccional da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e estabelece o seu Regimento Interno.
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Normativos Internos
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Portaria n.º 555, de 29 de julho de 2022
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29/02/2024 15h43
Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.
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Portarias
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Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022
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01/04/2024 20h37
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria Normativa CGU n.º 75, de 9 de maio de 2023
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01/04/2024 20h36
Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União
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Instruções Normativas e Portarias da CGU
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Portaria Normativa n.º 27, de 11 de outubro de 2022
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29/02/2024 15h44
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
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Portarias
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Resolução n.º 14/CONSU, de 3 de julho de 2014
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29/02/2024 16h04
Altera a redação do caput e parágrafo 8º do Art. 14 do Regime Disciplinar aplicável aos discentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
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Legislação
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Normativos Internos